O sorriso da estrela!

Não se pretende aqui efectuar um balanço de 2010 no entanto todos reconhecemos as adversidades que o Pais atravessa, dificultando naturalmente a vida de inúmeras famílias. Vivemos um período de austeridade, que nos condiciona em todas as facetas da vida mas fundamentalmente no capítulo financeiro.
Apesar da conjuntura socioeconómica, as famílias, uma vez mais, numa autêntica “ginástica” financeira repleta de patriotismo, vão dificilmente contornando os obstáculos e fazendo a sua vida muito condicionada aos problemas já referidos. Deste modo o ano chega praticamente ao fim e com ele surge a mais bela Quadra do Ano.
O Natal é motivo de emoção, de desfrutar desse momento tão belo e nobre como seja o nascimento de Jesus Cristo. Contudo e simultaneamente, é tempo de reflexão, e face aos motivos que iniciaram este meu périplo, quiçá de consternação e sobretudo preocupação.
Numa noite sublime, única, como é a noite de Natal, já pensaram quantas famílias no nosso concelho vão estar sós, abandonadas?
Quantas famílias no nosso concelho não possuem uma habitação digna?
Quantas famílias no nosso concelho não podem usufruir da tradicional ceia de Natal, sendo certo que muitas delas passam inclusivamente fome, até porque não duvidem, existe fome no nosso concelho?
Quantas crianças no nosso concelho gostariam de receber uma prendinha na noite de Natal e para elas esta noite será uma igual a tantas outras já vividas?
Podereis equacionar a minha retórica mas creiam que esta realidade existe, e nalguns casos concretos com uma descrição significativamente pior do que aquela que aqui refiro, no entanto os políticos da nossa Praça continuam preocupados com outros valores…descurando completamente os valores humanos, os princípios básicos da vida, as condições elementares da sobrevivência no Concelho. Diminuem-se as habitações sociais, diminuem-se as preocupações com o encerramento do espaço da Cruz Vermelha Portuguesa em Alcochete, onde através de colaboradores voluntários se desenvolviam várias acções sociais, alegam-se competências, atribuem-se responsabilidades ao dito “poder central”, mas ter atitude, exercer iniciativa, dinamizar projectos, acompanhar ideias de solidariedade sem querer assumir o protagonismo da acção, isso ao que parece não é política. Provavelmente não gera votos, mas esta é a política que eu sei desenvolver, é a política que pratico, pois para mim, as pessoas estarão sempre em primeiro lugar!
E existe tanto, mas tanto por fazer pelas pessoas, basta consultarmos o Instituto Nacional de Estatística, Alcochete é um dos piores municípios da península de Setúbal e da Grande Lisboa em termos de indicadores ambientais. O sistema público de abastecimento de água serve apenas 88% da população, somente 76% dispõe de sistemas de drenagem de águas residuais e da ETAR beneficiam apenas 77% dos residentes. Ainda são cerca de 2.000 pessoas a consumir água de poços em detrimento da água da rede pública.
Estes são alguns bens básicos que associados a outros aqui não referidos deixam-nos numa posição bastante fragilizada comparativamente a outros Concelhos. As pessoas, a população necessita que lhes sejam dadas condições de vida. Não podemos ignorar ou fazer de conta que está tudo bem, não…não está, e se para uns Alcochete é terra de encantos e emoções, creiam que para muitas das nossas famílias esse oásis ainda não foi encontrado.
Reflictam sobre isto, conversem em família, no restaurante, nas associações ou colectividades, nos cafés, na rua, conversem…pelo menos ergam a vossa voz e manifestem a vossa preocupação perante a passividade e a inoperância com que estes problemas tendem a ser resolvidos.
Agora, chegados à noite de Natal, faço votos que na imensidão dessa pintura magistral designada por céu, exista uma estrela que sorria para si.
Nesta noite abençoada, preencho o meu coração de pedidos de uma vida melhor para todos.
Não percam a esperança, acreditem que existe sempre alguém, que de uma forma ou de outra, estará sempre convosco.
Neste Tempo de Paz e Amor, importa repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo o que a cerca.
É tempo de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança renovada e que mora dentro dos nossos corações.
É tempo de entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui ou pelo cargo que ocupa.

Que sejamos justos, enfim, para merecermos as bênçãos de todos os céus.

Feliz Natal!


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Um ano depois…!

" Considerando a importância dos factos que passarei de imediato a transcrever, julgo ser de todo elementar, esclarecer que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo da autarquia local. É sua competência acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal e dos serviços municipais; aprovar o plano de actividades, os orçamentos, as suas revisões, o relatório, o balanço e as contas propostas pela edilidade, entre outras actividades.

Um ano depois da nossa eleição para membros da Assembleia Municipal de Alcochete, impõe-se efectuar um balanço daquilo que foi a nossa actividade neste órgão, sempre com o propósito de defender os interesses supremos da nossa população e sobretudo do concelho.

Quando nos propuseram votar favoravelmente à Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais, a bancada do PS disse NÃO. Comprovámos com dados objectivos que esta alteração continha aumentos insustentáveis para a população, onde se destacavam os serviços de água e salubridade (80% de aumento em média); os serviços inerentes ao cemitério (alguns com aumentos de 500%); os pavilhões desportivos (165% de aumento em média) ou por exemplo o serviço do autocarro municipal onde o preço por km aumentava 230%. Esta justificação estava contemplada na nossa Declaração de Voto. Apesar dos argumentos que utilizámos para justificar a nossa tomada de posição, fomos apelidados de demagogos, no entanto, pasmem-se, porque 4 meses depois, as reclamações dos munícipes eram tantas, que o executivo foi obrigado a apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas e nomeadamente, aquelas relacionadas com os serviços de água e salubridade, os cemitérios, a limpeza de fossas assim como algumas afinações às taxas praticadas nos pavilhões desportivos.

Afinal, quem são os demagogos?

Votámos CONTRA a alteração da constituição de lotes do núcleo E, no Valbom em Alcochete, que visava a desafectação de uma parcela do domínio público municipal. Esta alteração não só vai reduzir o número de fogos destinados a Habitação Social de 24 para 15, como vai ser instalado no piso zero um supermercado da gama Pluricoop – Cooperativa de Consumo. A instalação deste supermercado, alegadamente preparado para servir a população mais carenciada, nem sequer cumpre com este requisito, até porque, de acordo com um estudo da DECO, apresentado de forma pormenorizada por nós em Assembleia Municipal, é mais caro do que os 3 existentes em Alcochete (com excepção do LIDL, que não está incluído no respectivo estudo). Nesta Assembleia, fomos igualmente informados de que não havia necessidade de mais fogos para Habitação Social. Curiosamente, na reunião de Câmara realizada no passado dia 13 de Outubro, no Passil, quando confrontado por um munícipe sobre a falta de condições da sua habitação, o Vereador Paulo Machado referiu que havia uma lista de espera de 50 famílias para Habitação Social.

Então, como ficamos, existe ou não necessidade de fogos para Habitação Social?

No desenrolar da nossa actividade e de acordo com o que as nossas competências nos permitem, ainda durante este ano de mandato, apresentámos votos de protesto CONTRA o encerramento da Extensão de São Francisco do Centro de Saúde de Alcochete e o Posto Móvel dos CTT no nosso concelho.

Não deixamos de abdicar da defesa daquilo que julgamos ser fundamental para a nossa população!

Apresentámos igualmente uma recomendação para que fosse cumprido o artigo 49º da Lei das Finanças Locais, que define as obrigações dos municípios em termos de publicidade, de modo a que todos os munícipes possam aferir a situação financeira do município. Destacam-se entre outros, os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos; os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos; os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais, que no inicio do mandato não estavam disponíveis no sítio na internet do município e que hoje ainda não cumpre na totalidade.

Efectuámos uma proposta para gravação e transmissão on-line, das reuniões da Assembleia Municipal, assim como, que para além das actas, fossem colocados na internet, todos os documentos de suporte às reuniões, tais como, Moções, Requerimentos, Declarações de Voto, entre outros, num esforço de aproximação entre os eleitos e os munícipes. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, passados 7 meses sobre a sua aprovação, ainda nada foi cumprido, sendo que, no final de Setembro, não estava disponível qualquer acta relativa ao ano de 2010, ou seja, ainda ficou pior do que estava.

Entregámos na Assembleia Municipal de Abril de 2010, um Requerimento que visava o cumprimento, por parte do município, da directiva 1/2008 da Entidade Reguladora da Comunicação Social, sobre publicações periódicas autárquicas e que, no seu ponto 8 diz o seguinte: “ Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.” Diz também que, devem ser adoptados mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais. Neste sentido, solicitámos que fosse concedido aos eleitos do PS o direito de expressar as suas ideias e pontos de vista, no boletim municipal e requeremos que nos fossem indicadas as condições técnicas, para que essa publicação fosse possível. Mais uma vez, de nada serviu e não obtivemos resposta. Na Assembleia do passado mês de Setembro, perguntámos porque ainda não obtivemos resposta a este requerimento, ao que o Sr. Presidente da Câmara se mostrou espantado por ainda não termos resposta, tendo atribuído esse lapso a uma falha dos serviços e que iria providenciar para que a mesma fosse entregue o mais breve possível. Até hoje, mais de um mês depois, nada! Já que falamos em pluralismo, nessa mesma reunião também mostrámos o nosso desagrado pelo facto de na Sessão Solene de Comemoração do 36º aniversário do 25 de Abril, onde todas as forças políticas efectuaram discurso, tendo sido inclusive solicitado a entrega de uma cópia do mesmo, mas no sítio da internet do município apenas esteve disponível o discurso do Sr. Presidente da Câmara.

Estas são algumas contribuições da nossa intervenção no “órgão político por excelência”, de Alcochete, onde, para além do debate político também se devem respeitar as suas decisões e responder às solicitações nele apresentadas. Só assim, as tomadas de posição que se pretendem concertadas, podem surtir efeito.

Um ano depois, temos consciência de que ainda existem muitas lacunas por preencher, no entanto, de tudo faremos para continuar a merecer a confiança em nós depositada pela população do nosso concelho."

In Jornal do Montijo 19/11/2010

O Sobe e Desce das Taxas!

Em tempo oportuno e em plena sede de discussão, entenda-se em Assembleia Municipal, cuja competência é acompanhar e fiscalizar a actividade da autarquia e dos seus respectivos serviços, entre outras actividades, tivemos oportunidade de discutir a Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os valores das taxas do ponto de vista económico-jurídico, para que, quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão política atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida.
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

A propaganda no jornal!

"O que alguns deputados da bancada da CDU da Assembleia Municipal de Alcochete vêm dizendo e escrevendo de há uns tempos a esta parte quando se referem directamente aos deputados da bancada do PS, além de injurioso, é uma intolerável propaganda política, e revela que tais deputados (Que não são todos, note-se! Nós sabemos fazer essa distinção.) não sabem viver e conviver em democracia. Pretendem dar lições de exercício democrático aos deputados da bancada do PS da Assembleia Municipal de Alcochete, mas vão sempre a tempo de aprender o que é o respeito democrático, pois este é um valor que se cultiva e se exercita!
Saibam os leitores que na Assembleia Municipal de Alcochete, esta terra de encantos e emoções em que muitos de nós optámos por viver, e que abraçámos para nela ver crescer e educar os nossos filhos, para nela vivermos com a nossa família, mas em que as reuniões daquele órgão nada têm de encantador, apenas é dada a palavra aos deputados eleitos pelo PS a conta-gotas, sem contar com os inúmeros momentos em que o Senhor Presidente da Mesa nem sequer concede a palavra aos deputados eleitos pelo PS ou pelo PSD, ao contrário dos períodos de mais de meia-hora que são dados aos Deputados Municipais da CDU, ao Senhor Presidente da Câmara e aos Vereadores da CDU, que têm por assistência forçada os deputados eleitos pelo PS e pelo PSD, e que falam sem limitações, lêem moções com quatro e cinco páginas, e discorrem sobre a política nacional e internacional, quando o local próprio de discussão de tais temas é a Assembleia da República e não a Assembleia Municipal.
Aliás, esta está a ser uma experiência bastante intensa para os deputados eleitos pelo PS, que tiveram de ouvir por diversas vezes e de forma reiterada por parte de alguns membros da bancada da CDU palavras desrespeitosas para com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Francisco quando foi encerrada a extensão do centro de saúde daquela freguesia, por razões que lhe foram alheias, que tiveram de ouvir palavras desrespeitosas para com um dos vereadores eleitos pelo PS, presente na reunião da Assembleia Municipal em que se lhe referiram como se ali não estivesse e a quem nem sequer foi permitido o uso da palavra, que tiveram de ouvir palavras que aqui não vou reproduzir nem qualificar quando a subscritora deste artigo defendeu o senhor vereador eleito pelo PS e invocou a nulidade de certa deliberação da Assembleia Municipal… Não fiquemos pela mera consulta das actas! Oiçam-se as gravações das reuniões!
Alguns deputados municipais da CDU tentam transformar a Assembleia Municipal num braço da Assembleia da República, secundarizando a política autárquica, quando foi para ela que foram eleitos! Convivem mal com a expressão de ideias diferentes das suas, para não dizer, muito mal mesmo, o que recai sobre os deputados eleitos pelo PS de forma desrespeitosa e desgastante, e que em nada dignifica a política, nem a bancada da CDU. Até quando há munícipes que se dão ao trabalho de se deslocar até à Assembleia Municipal para expor os seus problemas, nem assim é permitido o normal uso da palavra num local que se crê e se pretende democrático, como sucedeu com uma munícipe chamada Teresa, que ao fazer uso da palavra no final de uma reunião da Assembleia Municipal, logo viu ser-lhe tomada a palavra pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, remetendo-a para o contacto com a Câmara Municipal!
E por falar de discussão política, veja-se a acta da última assembleia municipal extraordinária, onde foi aprovada pela bancada da CDU a ampliação do mapa de pessoal da Câmara de Alcochete, para tentar, alegadamente, proteger os seus trabalhadores que exercem funções a título precário. Nada de mais enganoso! O que a bancada da CDU fez foi permitir que o quadro de funcionários da Câmara Municipal, numa época de crise como aquela que atravessamos, fique ampliado de forma substancial, o que vai gerar um maior encargo financeiro para a Câmara de Alcochete, sem que isso corresponda à protecção dos trabalhadores autárquicos em situação precária. Quando hoje se abre um concurso público para ingresso nos quadros de uma câmara municipal, passam à frente dos trabalhadores dessa mesma câmara com contrato a termo certo todos aqueles que vierem de outros lugares da função pública, e ainda os que provenham da bolsa de emprego público. Além disso, há muitas pessoas em Alcochete, sobretudo os mais jovens, que não têm trabalho, não têm direitos adquiridos, e bem gostariam de ter uma fonte de rendimentos no final do mês que lhes permitisse viver de forma digna e andar de cabeça erguida, como qualquer pessoa deseja para si e para os seus. E há ainda os prestadores de serviços, que não vivem de ordenados certos pagos pelo orçamento de todos os portugueses, e que também são gente, e que também são trabalhadores, em que muitos criam emprego, e que na maioria das vezes nem sequer se podem dar ao luxo de ficar doentes, porque não têm direito a qualquer licença por doença…
Hoje em dia, as pessoas são mais esclarecidas, e ainda bem! Se alguns deputados da bancada da CDU da Assembleia Municipal de Alcochete pensam que prosseguindo com a sua propaganda política vão conseguir afectar os deputados da mesma Assembleia eleitos pelo PS, desenganem-se, Excelentíssimos Senhores! Aqui, há respeito pela diferença e até por quem não respeita a nossa bancada, e quando trabalhamos, não precisamos de recorrer à propaganda. Temos a humildade suficiente para perceber e assumir que nem sempre nos assiste razão! E quanto às consequências políticas que advêm para nós pelo facto de o Governo em exercício de funções ser um Governo PS, cá estamos nós para as assumir! "

In Jornal do Montijo

Assembleia Municipal Extraordinária

Irá realiza-se na próxima terça-feira, 2 de Novembro, pelas 20h30m, no Salão Nobre dos Paços de Concelho, uma Assembleia Municipal Extraordinária, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Alteração ao Regulamento de Taxas (Taxa urbanística e administrativa) - Fundamentação económico-financeira;

2 - Alteração ao mapa de pessoal;

3 - Delimitação e demarcação entre freguesias de Poceirão e Alcochete - Rectificação dos limites administrativos.

PARTICIPE!

Síntese da Assembleia Municipal Ordinária de 27/09/2010

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Perguntas e respostas:

Bancada PS:

- Questionamos o Executivo, porque motivos obras as de substituição de caleiras por grelhas sumidouras na Urbanização dos Barris, se encontram paradas e por concluir, há alguns meses, estando o pavimento todo levantado, o que causa grandes transtornos aos utilizadores das garagens.

Vereador José Luís Alfélua:

Respondeu que as obras pararam porque o Município tentou fazer as obras por administração directa, mas os serviços camarários só dispõem de 4 calceteiros e têm tido dificuldades na conclusão da obra. Informou também, que já tinha sido adjudicada a reposição do pavimento, a uma empresa privada.

Bancada PS:

O núcleo de Alcochete da Cruz Vermelha encerrou no passado mês de Junho, ficando, deste modo, cerca de 100 famílias carenciadas sem qualquer apoio. Assim, questionamos o executivo, como presidente do CLASAlcochete (Conselho Local de Acção Social do Concelho de Alcochete), quem estava a acompanhar estas famílias, dado que ficaram sem apoio e que medidas foram tomadas para colmatar esta falha.

Vereador Paulo Machado:

Informou que não tinha conhecimento de quem estava a acompanhar estas famílias, mas que elas concerteza se tinham dirigido a outras instituições do concelho, que prestam esse tipo de apoio, como por exemplo o Grupo Sócio-Caritativo da Centro Paroquial, a Misericórdia, o Cais do Sal e estariam a ser ajudados por eles.

Bancada PS:

Na Assembleia Municipal Extraordinária de 26 de Março de 2010, foi aprovada por unanimidade uma Proposta para transmissão on-line das reuniões da Assembleia, assim como, que as actas que se encontram no sítio do Município na internet, fossem acompanhas dos respectivos documentos de suporte, tais como Moções, Requerimentos, etc. Questionamos, em primeiro lugar, em que estado se encontra a aquisição do equipamento de gravação e em segundo lugar, porque motivo não encontra on-line, no sítio do Município, qualquer acta relativa ao ano de 2010, o que vai contra a proposta aprovada por unanimidade, pois além de não existir qualquer documento de suporte, nem sequer estava disponível qualquer acta.

Presidente Luís Franco:

O executivo continua com a intenção de aquisição do equipamento, até mesmo para as sessões de Câmara, mas neste momento e derivado a toda a conjuntura nacional, o Município não tem verbas para essa aquisição.

Em relação às actas, referiu que se não se encontravam on-line, talvez se ficasse a dever a uma falta de articulação dos serviços, até porque elas se encontram aprovadas ou possíveis dificuldades técnicas. (Poucos dias depois da A. M., foram colocadas on-line no sítio do Município) No entanto, nada referiu em relação à falta das Moções, Requerimentos, etc.

Bancada PS:

Na Assembleia Municipal Ordinária de 27 de Abril de 2010, a bancada do PS apresentou o seguinte Requerimento:

O pluralismo é, sem dúvida, um dos grandes pilares da Democracia, onde todos devem ter direito a expressar as suas ideias, opiniões e pontos de vista.

É neste sentido que aponta a Directiva 1/2008, de 24 de Setembro de 2008, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre publicações periódicas autárquicas, que se aplica a todas as publicações periódicas, editadas pelos municípios e freguesias portuguesas, por quaisquer órgãos e serviços destas entidades e por empresas municipais, independentemente da denominação e do formato que adoptem – jornal, revista ou boletim autárquico.

É referido nessa Directiva que se devem adoptar mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais. É também admitido o exercício dos direitos de resposta e de rectificação, nos termos dos artigos 24.º e 27.º da Lei de Imprensa, conforme ponto 7 da Directiva.

Atentemos também, para o seu ponto 8, que tem a seguinte redacção:

“ Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”

Deste modo, a Bancada do PS, vem requerer que:

1. Seja cumprida a Directiva 1/2008 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sendo concedido aos eleitos do Partido Socialista o direito de expressar as suas ideias e pontos de vista, na publicação periódica Municipal;

2. Nos sejam indicadas quais as condições técnicas e quais os prazos para entrega dos artigos, de modo a que seja possível tal publicação.

Perguntamos ao executivo, porque motivo ainda não tínhamos obtido qualquer resposta.

Presidente Luís Franco:

Mostrou-se espantado com o facto de ainda não termos obtido resposta, referindo que deve ter existido uma falha nos serviços, para a mesma não ter chegado até nós e que iria providenciar para que isso acontecesse o mais breve possível. (Até hoje ainda não obtivemos qualquer resposta!)

ORDEM DO DIA

1 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre a actividade do município, bem como da situação financeira.

2 – Participação Variável no IRS para o ano 2012.

Proposta: Que a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial seja de 5%,relativa aos rendimentos do ano de 2011, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº1 do artigo 78º do Código do IRS.

Aprovado por unanimidade.

3 – Lançamento da Derrama para 2011

Proposta: O lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.

Aprovado por maioria, com os votos a favor de PS e CDU e abstenção de PSD.

4 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011

Que nos termos das alíneas b) e c) do nº1 do artigo 112º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam fixadas as taxas do imposto municipal sobre imóveis nos prédios urbanos em 0,7% e nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,4%.

Aprovado por maioria, com os votos a favor de PSD e CDU e abstenção de PS.

5 – Comissão Municipal de Toponímia – Eleição de representante da A.M.

A CDU propôs a deputada Olívia Silva e o PS propôs o deputado Fernando Pinto, tendo sido eleita a deputada proposta pela CDU.

Alcochete em destaque na Festa Brava!

Decorreu hoje na Praça de Touros do Campo Pequeno em Lisboa uma conferência de imprensa onde a empresa gestora da catedral tauromáquica do nosso País apresentou o balanço da presente temporada, que diga-se em abono da verdade foi bastante positiva. Constata-se que o número de abonados subiu categoricamente comparativamente ao período homólogo, registando-se uma assistência média por corrida no ano em curso de 5815 espectadores.
Depois desta nota introdutória bem representativa da vitalidade com que a Festa Brava se identifica no nosso País e aqui em particular na Monumental do Campo Pequeno, é com muito orgulho que verifico que na lista de nomeações para os "Galardões Campo Pequeno 2010", elaborada com base nas votações dos abonados do Campo Pequeno, consta o nome do Cabo dos Forcados Amadores de Alcochete - Vasco Pinto, na categoria de FORCADO.

Considerando Alcochete, terra mãe de forcados, não deixa de ser noticia um filho desta terra nomeado para tão distinto galardão a atribuir pela principal Praça de Touros do nosso País.

Parabéns ao Grupo de Forcados Amadores de Alcochete por continuarem a elevar bem alto o nome da nossa vila e a dignificarem essa tão nobre arte portuguesa de pegar touros, e em particular ao Vasco Pinto, pela forma humilde e nobre como tem pautado a sua responsabilidade de conduzir um Grupo de Homens, que fazem do barrete e da jaqueta, um motivo de orgulho das nossas gentes.

Que “educação” em Alcochete?!

Teve início no passado dia 13 do corrente mês o novo Ano Lectivo em todo o País e, naturalmente, que o concelho de Alcochete não foi excepção à regra. Com pompa e circunstância, o executivo de Alcochete, uma vez mais, efectuou uma recepção calorosa a toda a Comunidade Educativa. Foi, sem margem para dúvidas, um gesto simpático que consistiu em dar as boas vindas aos novos elementos da respectiva comunidade, assim como rever todos os outros que transitam do ano findado para o presente ano. É do domínio comum, que a base de um País reside precisamente na educação dos seus activos. Hoje, mais do que nunca, o sucesso de uma economia e o desenvolvimento sustentado de um País está intimamente ligado à qualificação da sua população e ao enriquecimento dos seus conhecimentos, de forma a proliferarem nas actividades desenvolvidas os respectivos dados adquiridos, competindo assim numa economia, designadamente, mais globalizada.
Só estudando, só aperfeiçoando conhecimentos, técnicas e teorias, desde que superiormente acompanhadas pelas equipas Docentes, poderemos mais tarde retirar dividendos desse contributo, não só no capítulo da cidadania mas, fundamentalmente, na importância que o mesmo desempenha no sucesso das nossas empresas, no bem-estar social e profissional de cada um de nós e, sobretudo, colaborando para um País mais justo, mais credenciado, no fundo para um País melhor.
A vida é feita de oportunidades e estudar é uma oportunidade concedida às nossas crianças, aos nossos jovens, a todos, porque “o saber não ocupa lugar e nunca é tarde para aprendermos”. São estas oportunidades que se pretendem iguais para todos, que transformam as nossas escolas em centros de verdadeira aprendizagem. E para tal, é fundamental que o Estado prossiga o investimento que tem vindo a efectuar nas escolas públicas. Não é de todo possível, por mais esforço que seja efectuado, consolidar um total investimento em todos os concelhos, existe a necessidade de ratear as condições adjacentes a um investimento desta natureza, não só em função da população estudantil mas igualmente face aos estabelecimentos de ensino já existentes.
Quando a nossa autarquia assume a postura de defensores da prioridade “educação”, não basta criticarmos o governo por não investir no nosso concelho as verbas que pretendíamos. Temos de assumir uma postura mais dinâmica, possuir uma visão mais ampla do conceito de educação e desenvolver várias acções/iniciativas para evitarmos o que actualmente acontece no nosso concelho, ou seja, escolas sobrelotadas, nalguns casos com lotação em dobro do que seria expectável, a imperiosa necessidade de se efectuarem desdobramentos de horários, proporcionando um transtorno incalculável para toda a comunidade educativa. A falta de pessoal não docente é uma enorme lacuna nas nossas escolas do concelho. Continua a ser inadmissível que as actividades extracurriculares se desenvolvam em contentores e, em alguns locais do nosso concelho, há algum tempo a esta parte foram instalados pré-fabricados apenas provisoriamente, mas esse provisório já dura alguns anos…
No presente ano lectivo e nomeadamente na escola do Monte Novo, no que concerne ao 1.ºano do 1º.ciclo, crianças com residência a cerca de 50 metros deste estabelecimento de ensino não puderam ser colocadas por falta de espaço. Não existiam condições físicas para aceitar inscrições, informação que tardou em ser difundida junto dos encarregados de educação, e estas crianças, no seu primeiro contacto com a escola, tiveram de ser colocadas praticamente no lado oposto da vila.
O Centro Escolar de São Francisco e da Quebrada Norte em Alcochete tardam no arranque da respectiva construção. Estou preocupado com o futuro da minha terra, anseio por melhores condições e não gostava de ver as nossas crianças envoltas numa verdadeira “sopa de letras”, quando se pretende dotá-las de conhecimentos, para assegurarmos um futuro mais risonho para todos e sobretudo para as gerações vindouras.
Desejo a todos os professores, pessoal não docente, encarregados de educação e sobretudo a todos os alunos, um ano lectivo repleto de empenho, dedicação e coroado de sucesso.
Hoje estudantes, amanhã homens e mulheres da nossa sociedade. O País e o nosso concelho necessitam de vós.

Assembleia Municipal Ordinária

Realiza-se na próxima Terça-Feira, 28 de Setembro, pelas 20:30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre a actividade do Município, bem como da situação financeira.

2 - Participação Variável no IRS para o ano de 2012;

3 - Lançamento da Derrama para 2011;

4 - Imposto Municipal Sobre Imóveis para o ano 2011;

5 - Comissão Municipal de Toponímia - Eleição de representante da A.M.

PARTICIPE!

Missão Cumprida!

O Aposento do Barrete Verde de Alcochete cumpriu, uma vez mais, a sua missão!
Aquelas que são consideradas as melhores festas do País trouxeram a esta vila ribeirinha milhares de visitantes que embebidos pela nossa tradição aqui saborearam os nossos costumes, a nossa alegria e abraçaram esse tão nobre sentimento que possuímos na forma simples, humilde em como recebemos todos aqueles que nos honram com a sua visita em ampla confraternização e harmonia.
É indescritível apreciar no rosto dos nossos emigrantes essa alegria impar que sentem no regresso à sua terra natal. No ar impera o perfume da saudade, da vontade de querer partilhar as histórias de um ano de trabalho longe dos seus entes queridos, de amigos e familiares, no entanto as Festas do Barrete Verde também servem para aproximar pessoas, juntam famílias, criam amizades e fortalecem outros laços já existentes.
São as Festas da nossa terra!
Houve entusiasmo, dinamismo, alegria e sobretudo muita animação. Foram momentos únicos, momentos de uma singular beleza que mesmo assim não evitam que uma lágrima perdida caísse pelo rosto de qualquer alcochetano quando pelas ruas e vielas da nossa tão bela Alcochete se ouvia “Barrete Verde e jaqueta…”.
Esta é a forma de sentirmos o Aposento do Barrete Verde, esta é a forma de sentirmos as Festas da terra que nos viu nascer ou que nos acolheu.
A opinião generalizada das pessoas é sempre a mesma, as nossas Festas foram simplesmente brilhantes, Alcochete saiu à rua, enalteceu o campino, recordou o salineiro e exaltou o forcado, figuras de uma história longínqua que preservamos com emoção, dedicação e num lugar muito especial do coração de todo o alcochetano.
Mais uma vez todos nós sentimos um imenso orgulho dessa tão nobre agremiação regionalista que entre outros objectivos, tem como principal missão a organização das Festas do Barrete Verde e das Salinas, este é o Aposento – o nosso cartão de visitas.
Estou convicto, que findadas que estão as festas e depois dos nossos corações terem pulsado mais do que é normal, vislumbra-se uma tremenda nostalgia, a saudade invade o nosso sentimento e ansiamos pelo regresso de novo Agosto.
Muitos filhos desta terra partem para destinos fora de Portugal, vão mais felizes, uma vez mais comungaram estas tradições que se renovam ano após ano. E no próximo ano aqui estarão de regresso, e como escreveu o meu querido amigo Constantino Menino e tão deliciosamente cantou a minha querida Maria Leopoldina Guia, “…serás mais um amigo que outro amigo encontrou…”.


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Mais vale quem quer…do que quem pode!

Apesar de todas as dificuldades que emergem na nossa sociedade, o tempo que se aproxima é de férias. Uns saboreiam paisagisticamente o rio Tejo estendendo o olhar pela cidade das sete colinas, que se ergue para lá de uma ligeira linha de horizonte, outros vislumbram as praias de areia fina que se perdem de vista pela imensidão do oceano e existem ainda outros que sobrevoam os céus do mundo em busca de novas paisagens, novas culturas, novas formas de viver o presente e admirar com optimismo o futuro.
Eu, na minha terra, Alcochete, admiro na população uma ansiedade indescritível para acolher ideias novas, projectos com pessoas e para as pessoas, fortalecimento de relações empresariais com os nossos agentes económicos através de parcerias, de protocolos, de uma união que vise o bem estar social, a segurança das crianças, o conforto dos mais idosos, o melhoramento da qualidade de vida.
Isto é possível!
É possível se manifestarmos o nosso descontentamento pelas elevadas taxas municipais que entraram em vigor e depois de vários alertas produzidos pelos deputados municipais do PS e também pelo descontentamento manifestado pelos munícipes, o executivo camarário resolve dar o dito…por não dito…e baixa algumas taxas. Ainda bem que conseguimos passar a mensagem.
É possível, se definirmos uma estratégia educacional adequada que permita atempadamente resolvermos o problema que aflige uma infinidade de pais, na sequência da colocação dos seus filhos em escolas que não reúnem condições de acolhimento dos alunos ali matriculados e alguns não poderão mesmo ter os seus filhos na escola que escolheram, em primeira preferência, porque essa escola deixou de ter condições para albergar tantos alunos. Isto sucede quando passou mais um ano lectivo e ficámos com a nítida sensação que nada, mas rigorosamente nada, foi feito para minimizar este impacto.
É fundamental existirem mais soluções, para além da única existente, com as características da Fundação João Gonçalves Júnior. Refiro-me concretamente a estabelecimentos com as funções de Creche; Jardim-de-Infância e ATL.
É possível, se as nossas estradas municipais estiverem nas devidas condições de segurança, não se tornando em verdadeiros labirintos rodoviários, onde para além do documento obrigatório que permite a condução de veículos, ou seja, a carta de condução, exista sobretudo nos condutores uma boa dose de aventura para chegarem ao seu destino.
É possível, que os nossos idosos possam ter mais alternativas para transformarem a sua vida em algo com maior conforto, maior dignidade e sobretudo podermos proporcionar maior qualidade de vida a quem à vida ainda tem muito para dar.
É possível, se neste período de férias, pudermos parar um pouco e pensar no que este executivo camarário prometeu durante quase 5 anos...e no que está realizado.
Basta apenas efectuarmos esta reflexão e naturalmente todos retiraremos as devidas conclusões…mais vale quem quer…do que quem pode.
De resto, esteja onde estiver, vá para onde for, aproveite este período de descanso, sobretudo, em família ou junto dos amigos. Viva intensamente momentos únicos nas Festas do Barrete Verde e das Salinas 2010, numa organização de uma das mais típicas agremiações regionalistas do País – o Aposento do Barrete Verde de Alcochete e já agora…tenha boas férias!


Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Contas à Vida!

Não quero ser apelidado de especulador financeiro no entanto não posso deixar de manifestar alguma inquietação face às contas da nossa edilidade. E a minha preocupação assume algum protagonismo se tiver em consideração o facto de que o erário público cresce com as despesas inerentes à existência de um vereador a mais num executivo onde não existe poder de investimento por falta de visibilidade empresarial e sobretudo por falta de coesão e determinação, apreciem as Ordens do Dia das Reuniões do Executivo Camarário e retirem as vossas próprias conclusões. Preocupa-me o facto de estarmos na cauda do ranking nacional de pagamento a fornecedores onde subsiste um atraso de cerca de 9 meses. Preocupa-me o facto de o nosso município poder caminhar para uma falência técnica sem que na realidade seja efectuado um esforço adicional para inverter esta eventual tendência. Preocupa-me que a população do nosso concelho esteja a ser colocada para um plano secundário quando na realidade as pessoas deveriam ser a principal preocupação dos que assumem a liderança do Município. Preocupa-me que este executivo ignore os conselhos da oposição no que concerne ao significativo aumento das Taxas Municipais prejudicando naturalmente os munícipes. Preocupa-me a leitura que efectuei ao Anuário de 2008 dos Municípios Portugueses, publicado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, onde constam dados financeiros relevantes que de facto suscitam imensa preocupação obrigando-nos a uma seria reflexão sobre o caminho que desenharam para este concelho e naturalmente para a sua população.
Se inicialmente este Anuário até começou por ser benevolente para com o nosso município alegando que o mesmo em 2008 tinha independência financeira superior a 50% (rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais), o mesmo já não se verifica à medida que outros itens vão surgindo neste mesmo Anuário.
Nele poderemos verificar que Alcochete se apresenta na 20.º posição de uma lista de municípios do país com maior peso de receitas provenientes de impostos (Impostos directos, Impostos indirectos e taxas) / (Receitas Correntes+Receitas de Capital+ Reposições). Constata-se que tal situação provém de um passado onde predominou um elevado crescimento imobiliário, com reflexos no aumento do IMI e IMT. No entanto, se a receita proveniente dos impostos diminuísse, o orçamento camarário ficaria ainda mais desequilibrado devido à quebra do valor proveniente das receitas próprias, tal como se perspectiva. Face ao exposto entende-se ser urgente uma consolidação financeira da nossa autarquia, que deverá efectuar-se baixando a despesa, promovendo a economia de consumo, a rentabilização de recursos e uma maior eficácia e eficiência na utilização dos meios.
Tal cenário verifica-se com a consolidação de Alcochete na liderança do Ranking Nacional em matéria de peso das despesas com pessoal face às despesas totais. Os gastos com pessoal representaram 58,4% do total, o dobro da média nacional! E o fenómeno tem-se agravado, pois em 2007 o nosso município era o 3.º à escala nacional nas despesas com pessoal.
No seguimento da leitura efectuada ao Anuário que serve de sustentação a esta análise, podemos afirmar que os dados económicos do nosso município também são pouco lisonjeiros: em 2008 os serviços municipais custaram 12.515.348€, gerando proveitos de 12.853.969€. Os resultados operacionais foram negativos em 281.751€ e o passivo exigível ascendia a 6.330.802€.
As contas do nosso município, enquanto a cobrança de impostos esteve em crescendo, principalmente devido ao substancial aumento populacional na maior parte da década mantiveram-se geralmente equilibradas. Basta recordar que em 2005 havia 15.550 residentes, no ano seguinte eram 16.194, em 2007 subiram para 16.813 e o ano de 2008 terminou com 17.464 residentes. Deste ponto de vista, a política da betonização foi bem sucedida! Mas doravante não haverá condições para a população continuar a crescer ao mesmo ritmo. Basta colocarmos as nossas atenções na quantidade de casas novas e usadas à venda para as quais não há mercado há mais de um ano e considerarmos praticamente inactivos os nossos profissionais da Construção Civil e de todos os outros pertencentes às mais diversas áreas inerentes à actividade da Construção.
Posto isto e apesar desta reflexão ser bastante superficial, importa reconhecer que estamos a atravessar o momento de “deitarmos contas à vida”. Que este executivo não perca o “norte” para bem de Alcochete e da sua população.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Legislação-Incentivos Financeiros à aquisição de carros eléctricos

Por julgar pertinente venho por este meio proporcionar informação sobre incentivos financeiros à aquisição de carros eléctricos.

Portaria n.º 468/2010
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece os termos em que são concedidos os incentivos financeiros à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos previstos no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

Demagogia feita à maneira, é como queijo numa ratoeira!

No final do passado mês de Abril, um grupo de cerca de 20 munícipes do Passil, Fonte da Senhora e Alto da Pacheca, reuniram-se com o Executivo Municipal para protestar contra o aumento de 4,20€ para 65,12€, equivalente a uma subida superior a 1400% da taxa de limpeza de fossas, que passou a vigorar com a aprovação pela maioria CDU, do novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. Em tempo oportuno, os eleitos do PS tanto na Câmara, como na Assembleia Municipal, denunciaram este e outros exagerados aumentos, mas responderam-nos que os aumentos eram fruto da aplicação directa da Lei 53-E/2006, que obriga os municípios a fundamentar as taxas autárquicas do ponto de vista económico-jurídico e acusaram-nos de sermos demagogos, única e exclusivamente porque a lei é da responsabilidade do Governo. Também já fomos acusados de não termos dado qualquer contributo para a elaboração deste Regulamento, o que é verdade, mas tal aconteceu porque nunca nos foi solicitado! Tanto aos vereadores, como aos deputados municipais, foram apresentados os documentos prontos, para aprovação, com a agravante que na Sessão da Assembleia Municipal foi apresentado um documento diferente daquele que esteve presente para apreciação em Consulta Pública, que nalguns casos, continha, aumentos de 100% em relação ao que foi dado a conhecer aos munícipes.

Não deixa, no entanto, de ser curioso, que numa notícia publicada neste mesmo jornal, a Câmara garanta que “até ao fim do ano vai rever algumas taxas”. Então, se o município se limitou a cumprir a lei e tentou construir um paradigma de taxas com todas as preocupações sociais, como pensa reduzir taxas aprovadas com apenas dois meses de existência? Das duas, uma: ou afinal sempre era possível ter taxas mais reduzidas (criando, por exemplo, um tecto máximo acima do qual os valores não poderiam aumentar, à semelhança do que fizeram outros municípios) e o Executivo afinal não fez tudo o que podia para conter os aumentos, ou será que vai deixar de cumprir a lei?

Recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2008, que reflecte o modo como evoluímos, ou não, anualmente. Este relatório dá conta que em 2008, Alcochete era o 20.º município do país com maior peso de receitas provenientes de impostos (Impostos directos, Impostos indirectos e taxas), com 53,9%, ou seja, se os impostos baixassem, as contas do município ficariam ainda mais desequilibradas, por falta de receitas próprias.

E mais, segundo dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, de entre as 308 autarquias que aderiram ao programa “Pagar a tempo e horas”, do Ministério das Finanças, o município de Alcochete, em 31 de Dezembro de 2009, ocupava a 272º posição, com um prazo médio de pagamento a fornecedores de 258 dias (quase 9 meses), sendo quase o dobro do final de 2008 (133 dias)! Alcochete destaca-se também, por ser o pior pagador de toda a Área Metropolitana de Lisboa!

Estes são apenas alguns exemplos claros e sem demagogias, de como vamos vivendo no nosso concelho…

Pedro Lavrado

Deputado Municipal independente eleito pelo PS

bancadapsalcochete@gmail.com

Síntese da Reunião Ordinária do Executivo Municipal de 26/05/2010 (Junta Freguesia Samouco)

1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA

1.592.043,33 EUROS

2 - PAGAMENTOS AUTORIZADOS ENTRE REUNIÕES

764.403,45 EUROS

3 – Acta da reunião realizada em 12 de Maio de 2010.

Aprovada

RECURSOS FINANCEIROS

4 – Aprovação da Minuta do Contrato relativa à Autorização para Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo para Construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco.

(Transcrição do texto da Proposta)

“Na sequência das deliberações de Câmara de 14 de Abril e da Assembleia Municipal de 27 de Abril do corrente ano, que submeteu à aprovação dos respectivos órgãos aceitar as condições propostas pela Caixa Geral de Depósitos para contracção de um empréstimo de médio e longo prazo para construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco…”

Aprovada

5 – Repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o ano 2011.

(Transcrição do texto da Proposta)

“De forma a dar cumprimento ao n.º 3 do art.º 25 da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), cada Município pode decidir da repartição dos montantes referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro entre receita corrente e de capital, sendo que a receita corrente não poderá exceder 65% do referido fundo. De acordo com o n.º 4 do artigo citado os municípios devem de informar anualmente, até 30 de Junho do ano anterior ao que respeita o orçamento, qual a percentagem do FEF que deve de ser considerada como transferência corrente, na ausência da qual é considerada a percentagem de 60%.”

Assim, proponho:

1 - Que a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o ano de 2011 seja 60% imputado a receita corrente e 40% imputado a receita de capital.

2 – Mais proponho, que a presente proposta seja submetida à Assembleia Municipal para deliberação.”

Abstivemo-nos.

6 – 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2010 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos.

A 1.ª Revisão às GOP de 2010 apresenta uma modificação no valor de 593.000,00 euros.

A 1.ª Revisão ao PPI apresenta uma modificação com saldo nulo.

Abstivemo-nos.

7 – 1.ª Revisão ao Orçamento de 2010.

“A 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita de 2010 aumentou o valor das dotações orçamentais em 1.209.733,00 euros.

As receitas Correntes aumentaram 2.218,00 euro, que corresponde à criação da rubrica “Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local”.

As outras Receitas aumentaram 1.207.515,00 euro, que corresponde ao Saldo da Gerência Anterior.

O Orçamento da despesa apresenta reforços no valor de 1.297.639,00 euros e anulações no valor de 87.096, 00, representando um aumento global do orçamento da Despesa no valor de 1.209.733,00 euros.

Nas Despesas Correntes, foram reforçadas rubricas no montante de 1.271.463,00 euros e anuladas rubricas orçamentais no valor de 61.730,00 euros, representando um aumento de 1.209.733,00 euros, que se deve ao Saldo da Gerência Anterior e ao reforço efectuado na Receita Corrente.

Nas Despesas de Capital foram reforçadas rubricas no montante de 26.176,00 euros e anuladas rubricas orçamentais no mesmo valor.”

Abstivemo-nos

EMPREITADAS E FORNECIMENTOS

8 – “Construção da Zona Desportiva e de Lazer do Valbom” – Proc.º I-07/08 – Homologação do Auto de Recepção Provisória.

Aprovada.

9 – Alteração de sentidos de trânsito em algumas ruas na vila do Samouco.

O Sr. Vereador António Maduro perguntou ao Sr. Presidente se os munícipes foram ouvidos sobre estas alterações de trânsito. O Sr. Presidente respondeu que sim, solicitando a intervenção do Sr. Almeirim, Presidente da Junta de Freguesia de Samouco.

Aprovada.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

10 – Proposta de Isenção de Taxa de Saneamento – cliente n.º 1277339.

Este ponto foi alterado, uma vez que o assunto registado por lapso, já tinha sido tratado na reunião de Câmara do dia 12/05/2010.

10 – Fraccionamento do Pagamento da Dívida.

Aprovada

11 – Propostas para Alteração do Regulamento da Embarcação Tradicional “Alcatejo” e para a actualização de preços para 2010.

A actualização de preços apresentada não mereceu nenhuma observação, visto que os aumentos registados por pessoa são insignificantes.

Aprovada.

12 – Subsídios.

- Associação Equestre – 250,00 euros

- Grupo Desportivo da Fonte da Senhora – 250,00 euros

- Rancho Folclórico Os Camponeses de S. Francisco – 250,00 euros

- Vulcanense Futebol Clube – 250,00 euros

- Alfaiate – 800,00 euros

- Sociedade Filarmónica Labor e Progresso Samouquense – 10.000,00 euros