No final do passado mês de Abril, um grupo de cerca de 20 munícipes do Passil, Fonte da Senhora e Alto da Pacheca, reuniram-se com o Executivo Municipal para protestar contra o aumento de 4,20€ para 65,12€, equivalente a uma subida superior a 1400% da taxa de limpeza de fossas, que passou a vigorar com a aprovação pela maioria CDU, do novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. Em tempo oportuno, os eleitos do PS tanto na Câmara, como na Assembleia Municipal, denunciaram este e outros exagerados aumentos, mas responderam-nos que os aumentos eram fruto da aplicação directa da Lei 53-E/2006, que obriga os municípios a fundamentar as taxas autárquicas do ponto de vista económico-jurídico e acusaram-nos de sermos demagogos, única e exclusivamente porque a lei é da responsabilidade do Governo. Também já fomos acusados de não termos dado qualquer contributo para a elaboração deste Regulamento, o que é verdade, mas tal aconteceu porque nunca nos foi solicitado! Tanto aos vereadores, como aos deputados municipais, foram apresentados os documentos prontos, para aprovação, com a agravante que na Sessão da Assembleia Municipal foi apresentado um documento diferente daquele que esteve presente para apreciação
Não deixa, no entanto, de ser curioso, que numa notícia publicada neste mesmo jornal, a Câmara garanta que “até ao fim do ano vai rever algumas taxas”. Então, se o município se limitou a cumprir a lei e tentou construir um paradigma de taxas com todas as preocupações sociais, como pensa reduzir taxas aprovadas com apenas dois meses de existência? Das duas, uma: ou afinal sempre era possível ter taxas mais reduzidas (criando, por exemplo, um tecto máximo acima do qual os valores não poderiam aumentar, à semelhança do que fizeram outros municípios) e o Executivo afinal não fez tudo o que podia para conter os aumentos, ou será que vai deixar de cumprir a lei?
Recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2008, que reflecte o modo como evoluímos, ou não, anualmente. Este relatório dá conta que em 2008, Alcochete era o 20.º município do país com maior peso de receitas provenientes de impostos (Impostos directos, Impostos indirectos e taxas), com 53,9%, ou seja, se os impostos baixassem, as contas do município ficariam ainda mais desequilibradas, por falta de receitas próprias.
E mais, segundo dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, de entre as 308 autarquias que aderiram ao programa “Pagar a tempo e horas”, do Ministério das Finanças, o município de Alcochete, em 31 de Dezembro de 2009, ocupava a 272º posição, com um prazo médio de pagamento a fornecedores de 258 dias (quase 9 meses), sendo quase o dobro do final de 2008 (133 dias)! Alcochete destaca-se também, por ser o pior pagador de toda a Área Metropolitana de Lisboa!
Estes são apenas alguns exemplos claros e sem demagogias, de como vamos vivendo no nosso concelho…
Pedro Lavrado
Deputado Municipal independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
