Em tempo oportuno e em plena sede de discussão, entenda-se em Assembleia Municipal, cuja competência é acompanhar e fiscalizar a actividade da autarquia e dos seus respectivos serviços, entre outras actividades, tivemos oportunidade de discutir a Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os valores das taxas do ponto de vista económico-jurídico, para que, quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão política atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida.
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
