PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Perguntas e respostas:
Bancada PS:
- Questionamos o Executivo, porque motivos obras as de substituição de caleiras por grelhas sumidouras na Urbanização dos Barris, se encontram paradas e por concluir, há alguns meses, estando o pavimento todo levantado, o que causa grandes transtornos aos utilizadores das garagens.
Vereador José Luís Alfélua:
Respondeu que as obras pararam porque o Município tentou fazer as obras por administração directa, mas os serviços camarários só dispõem de 4 calceteiros e têm tido dificuldades na conclusão da obra. Informou também, que já tinha sido adjudicada a reposição do pavimento, a uma empresa privada.
Bancada PS:
O núcleo de Alcochete da Cruz Vermelha encerrou no passado mês de Junho, ficando, deste modo, cerca de 100 famílias carenciadas sem qualquer apoio. Assim, questionamos o executivo, como presidente do CLASAlcochete (Conselho Local de Acção Social do Concelho de Alcochete), quem estava a acompanhar estas famílias, dado que ficaram sem apoio e que medidas foram tomadas para colmatar esta falha.
Vereador Paulo Machado:
Informou que não tinha conhecimento de quem estava a acompanhar estas famílias, mas que elas concerteza se tinham dirigido a outras instituições do concelho, que prestam esse tipo de apoio, como por exemplo o Grupo Sócio-Caritativo da Centro Paroquial, a Misericórdia, o Cais do Sal e estariam a ser ajudados por eles.
Bancada PS:
Na Assembleia Municipal Extraordinária de 26 de Março de 2010, foi aprovada por unanimidade uma Proposta para transmissão on-line das reuniões da Assembleia, assim como, que as actas que se encontram no sítio do Município na internet, fossem acompanhas dos respectivos documentos de suporte, tais como Moções, Requerimentos, etc. Questionamos, em primeiro lugar, em que estado se encontra a aquisição do equipamento de gravação e em segundo lugar, porque motivo não encontra on-line, no sítio do Município, qualquer acta relativa ao ano de 2010, o que vai contra a proposta aprovada por unanimidade, pois além de não existir qualquer documento de suporte, nem sequer estava disponível qualquer acta.
Presidente Luís Franco:
O executivo continua com a intenção de aquisição do equipamento, até mesmo para as sessões de Câmara, mas neste momento e derivado a toda a conjuntura nacional, o Município não tem verbas para essa aquisição.
Em relação às actas, referiu que se não se encontravam on-line, talvez se ficasse a dever a uma falta de articulação dos serviços, até porque elas se encontram aprovadas ou possíveis dificuldades técnicas. (Poucos dias depois da A. M., foram colocadas on-line no sítio do Município) No entanto, nada referiu em relação à falta das Moções, Requerimentos, etc.
Bancada PS:
Na Assembleia Municipal Ordinária de 27 de Abril de 2010, a bancada do PS apresentou o seguinte Requerimento:
O pluralismo é, sem dúvida, um dos grandes pilares da Democracia, onde todos devem ter direito a expressar as suas ideias, opiniões e pontos de vista.
É neste sentido que aponta a Directiva 1/2008, de 24 de Setembro de 2008, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre publicações periódicas autárquicas, que se aplica a todas as publicações periódicas, editadas pelos municípios e freguesias portuguesas, por quaisquer órgãos e serviços destas entidades e por empresas municipais, independentemente da denominação e do formato que adoptem – jornal, revista ou boletim autárquico.
É referido nessa Directiva que se devem adoptar mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais. É também admitido o exercício dos direitos de resposta e de rectificação, nos termos dos artigos 24.º e 27.º da Lei de Imprensa, conforme ponto 7 da Directiva.
Atentemos também, para o seu ponto 8, que tem a seguinte redacção:
“ Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”
Deste modo, a Bancada do PS, vem requerer que:
1. Seja cumprida a Directiva 1/2008 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sendo concedido aos eleitos do Partido Socialista o direito de expressar as suas ideias e pontos de vista, na publicação periódica Municipal;
2. Nos sejam indicadas quais as condições técnicas e quais os prazos para entrega dos artigos, de modo a que seja possível tal publicação.
Perguntamos ao executivo, porque motivo ainda não tínhamos obtido qualquer resposta.
Presidente Luís Franco:
Mostrou-se espantado com o facto de ainda não termos obtido resposta, referindo que deve ter existido uma falha nos serviços, para a mesma não ter chegado até nós e que iria providenciar para que isso acontecesse o mais breve possível. (Até hoje ainda não obtivemos qualquer resposta!)
ORDEM DO DIA
1 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre a actividade do município, bem como da situação financeira.
2 – Participação Variável no IRS para o ano 2012.
Proposta: Que a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial seja de 5%,relativa aos rendimentos do ano de 2011, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº1 do artigo 78º do Código do IRS.
Aprovado por unanimidade.
3 – Lançamento da Derrama para 2011
Proposta: O lançamento de uma derrama, de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território.
Aprovado por maioria, com os votos a favor de PS e CDU e abstenção de PSD.
4 – Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011
Que nos termos das alíneas b) e c) do nº1 do artigo 112º, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam fixadas as taxas do imposto municipal sobre imóveis nos prédios urbanos em 0,7% e nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI em 0,4%.
Aprovado por maioria, com os votos a favor de PSD e CDU e abstenção de PS.
5 – Comissão Municipal de Toponímia – Eleição de representante da A.M.
A CDU propôs a deputada Olívia Silva e o PS propôs o deputado Fernando Pinto, tendo sido eleita a deputada proposta pela CDU.
