Síntese da Reunião Ordinária do Executivo Municipal de 17/03/2010

1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
766.960,08 EUROS

2 - PAGAMENTOS AUTORIZADOS ENTRE REUNIÕES
127.548,10 EUROS

3 - Acta da reunião ordinária, realizada em 03 de Fevereiro de 2010.
Aprovada

URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

4 – Conjunto Habitacional

Pedido apresentado por ALTO DO CHAFARIZ – Promoções Imobiliárias, SA para cancelamento da garantia bancária, referente ao Conjunto Habitacional do Alto do Chafariz, em Alcochete.
Aprovado

5 – Censos 2011 – Inquérito Piloto - Nomeação de Delegado Municipal e Técnico Municipal

O Instituto Nacional de Estatística realiza, no próximo mês de Abril, um inquérito piloto para preparação dos Censos 2011 – XV Recenseamento Geral da População e V Recenseamento Geral de Habitação. Para acompanhar os trabalhos, a Câmara deliberou nomear a Técnica Superior, Dr.ª Sílvia Rovisco, como Delegado Municipal e o Assistente Técnico, Américo Pardal, como Técnico Municipal.
Aprovado

RECURSOS FINANCEIROS

6 – Regulamento e Tabela de Taxas

No que respeita a esta ponto, os vereadores do partido Socialista votaram contra, tendo apresentado a seguinte Declaração de Voto:

“Os vereadores do Partido Socialista votam contra a proposta de Regulamento e Tabela de Taxas, por considerarem que as taxas agora apresentadas, para utilização dos equipamentos desportivos, pelas escolas e IPSS do nosso Concelho, têm aumentos excessivos.
Consideram, também, que o aumento de alguns custos administrativos e de equipamentos, na área do abastecimento de água e salubridade apresentam valores excessivamente altos.”

Neste ponto, o vereador António Maduro começou por chamar a atenção para a discrepância de valores entre as taxas que estiveram em consulta pública e as que foram recepcionados na 2.ª feira, 15 de Março de 2010, nomeadamente no que respeita às taxas para utilização dos equipamentos desportivos, pelas escolas e IPSS do nosso Concelho. Como exemplo, apresentou o valor das taxas de utilização horária – escolas do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho (7,30 euros), ainda em vigor, em comparação com o valor das taxas que estiveram em consulta pública (9,60 euros) e os valores apresentados nesta reunião (19,10 euros). Em seguida referiu o valor excessivo da execução de ramal de esgoto – até 6 metros, 591,25 euros, e o valor da instalação de contador 25 mm, 159,13 euros.

Os vereadores do PS foram apelidados, pelo Sr. Presidente, de demagogos e de estarem a fazer política quando a lei que obriga a esta actualização das taxas foi aprovada pela maioria socialista da Assembleia da República.

O vereador António Maduro respondeu que para ele, primeiro estavam os munícipes, depois o concelho e por último o Partido.

O vereador José Navarro perguntou ao Sr. Presidente qual dos dois documentos esteve para consulta pública, acrescentando que não achava esta situação correcta, em relação aos munícipes.

Ora, a Lei n.º 53 – E /2006, de 29 de Dezembro, mais não faz do que regular a necessidade de fundamentar os valores das taxas para que seja encontrada uma equivalência entre o serviço prestado e o pagamento efectuado. Alguns Municípios, preocupados com o aumento de algumas taxas, definiram um cenário em que o incremento percentual dos correspondentes valores não ultrapassa os 2,5 %.

EMPREITADAS E FORNECIMENTOS

7 – “Remodelação da Cantina da Escola do Samouco” – Proc.º I-08/03 – Homologação do Auto de Recepção Definitiva e cancelamento de garantias bancárias.
Aprovada – Mais uma obra do Partido Socialista – mandato 2002/2005

8 – “Remodelação dos Sanitários da Escola do Samouco” – Proc.º I-09/03 - Homologação do Auto de Recepção Definitiva e cancelamento de garantias bancárias.
Aprovada – Mais uma obra do Partido Socialista – mandato 2002/2005

9 – “Construção da Zona Desportiva e de Lazer do Valbom” – Proc.º I-07/08 – Pedido de Prorrogação de Prazo.
Aprovada – Esta obra vai ser inaugurada no dia 24 de Abril.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

10 – Fraccionamento do pagamento da dívida em prestações – cliente n.º 1277098.
Aprovada
11 – Fraccionamento do pagamento da dívida em prestações – cliente n.º 2762257.
Aprovada
12 – Fraccionamento do pagamento da dívida em prestações – cliente n.º 1275204.
Aprovada
13 – Fraccionamento do pagamento da dívida em prestações – cliente n.º 1280201
Aprovada
14 – Isenção de Taxa de Saneamento – cliente n.º 2750316.
Aprovada
15 – Proposta de Delegação de Competências da Câmara no senhor Presidente, do Registo dos Cidadãos da União Europeia.
Aprovada

16 – Apoio à festa “Círio dos Marítimos”.

GNR – 636 euros
Sanitários – 1040 + IVA
Fogo – 1076 euros

Aprovado

Subsídios

Futebol Clube de S. Francisco – 350,00 euros
Casa do Benfica – 90,00 euros
Associação de Pescadores – 500,00 euros
Rancho Folclórico do Passil – 1.500,00 euros
APPDA – Setúbal – 500,00 euros