Um ano depois…!

" Considerando a importância dos factos que passarei de imediato a transcrever, julgo ser de todo elementar, esclarecer que a Assembleia Municipal é o órgão deliberativo da autarquia local. É sua competência acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal e dos serviços municipais; aprovar o plano de actividades, os orçamentos, as suas revisões, o relatório, o balanço e as contas propostas pela edilidade, entre outras actividades.

Um ano depois da nossa eleição para membros da Assembleia Municipal de Alcochete, impõe-se efectuar um balanço daquilo que foi a nossa actividade neste órgão, sempre com o propósito de defender os interesses supremos da nossa população e sobretudo do concelho.

Quando nos propuseram votar favoravelmente à Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais, a bancada do PS disse NÃO. Comprovámos com dados objectivos que esta alteração continha aumentos insustentáveis para a população, onde se destacavam os serviços de água e salubridade (80% de aumento em média); os serviços inerentes ao cemitério (alguns com aumentos de 500%); os pavilhões desportivos (165% de aumento em média) ou por exemplo o serviço do autocarro municipal onde o preço por km aumentava 230%. Esta justificação estava contemplada na nossa Declaração de Voto. Apesar dos argumentos que utilizámos para justificar a nossa tomada de posição, fomos apelidados de demagogos, no entanto, pasmem-se, porque 4 meses depois, as reclamações dos munícipes eram tantas, que o executivo foi obrigado a apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas e nomeadamente, aquelas relacionadas com os serviços de água e salubridade, os cemitérios, a limpeza de fossas assim como algumas afinações às taxas praticadas nos pavilhões desportivos.

Afinal, quem são os demagogos?

Votámos CONTRA a alteração da constituição de lotes do núcleo E, no Valbom em Alcochete, que visava a desafectação de uma parcela do domínio público municipal. Esta alteração não só vai reduzir o número de fogos destinados a Habitação Social de 24 para 15, como vai ser instalado no piso zero um supermercado da gama Pluricoop – Cooperativa de Consumo. A instalação deste supermercado, alegadamente preparado para servir a população mais carenciada, nem sequer cumpre com este requisito, até porque, de acordo com um estudo da DECO, apresentado de forma pormenorizada por nós em Assembleia Municipal, é mais caro do que os 3 existentes em Alcochete (com excepção do LIDL, que não está incluído no respectivo estudo). Nesta Assembleia, fomos igualmente informados de que não havia necessidade de mais fogos para Habitação Social. Curiosamente, na reunião de Câmara realizada no passado dia 13 de Outubro, no Passil, quando confrontado por um munícipe sobre a falta de condições da sua habitação, o Vereador Paulo Machado referiu que havia uma lista de espera de 50 famílias para Habitação Social.

Então, como ficamos, existe ou não necessidade de fogos para Habitação Social?

No desenrolar da nossa actividade e de acordo com o que as nossas competências nos permitem, ainda durante este ano de mandato, apresentámos votos de protesto CONTRA o encerramento da Extensão de São Francisco do Centro de Saúde de Alcochete e o Posto Móvel dos CTT no nosso concelho.

Não deixamos de abdicar da defesa daquilo que julgamos ser fundamental para a nossa população!

Apresentámos igualmente uma recomendação para que fosse cumprido o artigo 49º da Lei das Finanças Locais, que define as obrigações dos municípios em termos de publicidade, de modo a que todos os munícipes possam aferir a situação financeira do município. Destacam-se entre outros, os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos; os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos; os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais, que no inicio do mandato não estavam disponíveis no sítio na internet do município e que hoje ainda não cumpre na totalidade.

Efectuámos uma proposta para gravação e transmissão on-line, das reuniões da Assembleia Municipal, assim como, que para além das actas, fossem colocados na internet, todos os documentos de suporte às reuniões, tais como, Moções, Requerimentos, Declarações de Voto, entre outros, num esforço de aproximação entre os eleitos e os munícipes. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. No entanto, passados 7 meses sobre a sua aprovação, ainda nada foi cumprido, sendo que, no final de Setembro, não estava disponível qualquer acta relativa ao ano de 2010, ou seja, ainda ficou pior do que estava.

Entregámos na Assembleia Municipal de Abril de 2010, um Requerimento que visava o cumprimento, por parte do município, da directiva 1/2008 da Entidade Reguladora da Comunicação Social, sobre publicações periódicas autárquicas e que, no seu ponto 8 diz o seguinte: “ Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.” Diz também que, devem ser adoptados mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais. Neste sentido, solicitámos que fosse concedido aos eleitos do PS o direito de expressar as suas ideias e pontos de vista, no boletim municipal e requeremos que nos fossem indicadas as condições técnicas, para que essa publicação fosse possível. Mais uma vez, de nada serviu e não obtivemos resposta. Na Assembleia do passado mês de Setembro, perguntámos porque ainda não obtivemos resposta a este requerimento, ao que o Sr. Presidente da Câmara se mostrou espantado por ainda não termos resposta, tendo atribuído esse lapso a uma falha dos serviços e que iria providenciar para que a mesma fosse entregue o mais breve possível. Até hoje, mais de um mês depois, nada! Já que falamos em pluralismo, nessa mesma reunião também mostrámos o nosso desagrado pelo facto de na Sessão Solene de Comemoração do 36º aniversário do 25 de Abril, onde todas as forças políticas efectuaram discurso, tendo sido inclusive solicitado a entrega de uma cópia do mesmo, mas no sítio da internet do município apenas esteve disponível o discurso do Sr. Presidente da Câmara.

Estas são algumas contribuições da nossa intervenção no “órgão político por excelência”, de Alcochete, onde, para além do debate político também se devem respeitar as suas decisões e responder às solicitações nele apresentadas. Só assim, as tomadas de posição que se pretendem concertadas, podem surtir efeito.

Um ano depois, temos consciência de que ainda existem muitas lacunas por preencher, no entanto, de tudo faremos para continuar a merecer a confiança em nós depositada pela população do nosso concelho."

In Jornal do Montijo 19/11/2010

O Sobe e Desce das Taxas!

Em tempo oportuno e em plena sede de discussão, entenda-se em Assembleia Municipal, cuja competência é acompanhar e fiscalizar a actividade da autarquia e dos seus respectivos serviços, entre outras actividades, tivemos oportunidade de discutir a Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. A criação de Taxas em qualquer município deve fundamentalmente respeitar o princípio da prossecução do interesse público local e visa a satisfação das necessidades financeiras das autarquias locais e a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. Tendo como base de sustentação os presentes alicerces e a fim de evitar situações de carácter indefinido e de transparência duvidosa, surgiu a imperiosa necessidade da criação de critérios uniformes na aplicação das Taxas Municipais. Sendo assim surge a Lei nº.53-E/2006 de 29 de Dezembro aprovada em plena Assembleia da República e que obriga única e exclusivamente as autarquias a fundamentar os valores das taxas do ponto de vista económico-jurídico, para que, quem paga possa de facto saber o que está a pagar, não sendo imputados quaisquer limites máximos ou mínimos. Esta é uma decisão política atribuída ao executivo camarário que estabelece a proporcionalidade pretendida.
Ao contrário do que se possa fazer crer, os eleitos pelo Partido Socialista, quer vereadores quer deputados municipais, tiveram oportunidade de comprovar com dados concretos e objectivos que as Taxas apresentadas continham aumentos desmesurados e muito aquém das capacidades financeiras da grande maioria das famílias do Concelho de Alcochete.
Relembro, por exemplo, o Abastecimento de Água e Salubridade, com um aumento médio na ordem dos 80%, o Cemitério, onde por exemplo, uma inumação em sepultura temporária sofria um aumento de cerca de 500% e em sepultura perpétua de 450%, nos Equipamentos de Uso Colectivo onde os Pavilhões Desportivos sofriam um aumento médio de cerca de 165% em todas as taxas e agora algumas foram reduzidas, mas continuam com especial destaque as Escolas e IPSS do concelho que viram as suas taxas aumentadas em cerca de 160%, passando de 7,30€ para 19,10€, ou o Autocarro Municipal, onde o preço do Km aumentou cerca de 230% e o motorista, por hora, teve um acréscimo de cerca de 90%, em horário de trabalho, 77% em horas extraordinárias ou 79% em período de descanso semanal, sendo que, neste caso, não houve qualquer alteração.
É óbvio que a nossa opinião na altura foi simplesmente ignorada, contudo, o tempo viria a comprovar as nossas expectativas e tudo isto porque tivemos o discernimento de “olhar para a floresta e não somente para a árvore”.
Depois de várias contestações de inúmeros munícipes, o executivo decide então apelidar de período experimental o tempo que vigoraram os aumentos referenciados e resolve apresentar uma nova proposta para redução de algumas taxas, curiosamente, relacionadas com alguns dos aumentos que tivemos então oportunidade de discutir na preservação de mais e melhores condições para a população que representamos.
Com a nossa participação, estamos convictos de que exercemos na plenitude o nosso dever de cidadania e não temos dúvidas que desta ou de outra forma estamos paulatinamente a contribuir para um futuro que se espera e deseja risonho, vivido sobretudo com transparência, rigor e acima de tudo com determinação.
Estamos, como sempre, disponíveis para discutir assuntos de interesse supremo para o concelho, sobretudo com quem saiba interpretar o verdadeiro sentido da democracia em que todos os participantes possuam liberdade de expressão, aqui ou em outro local qualquer.
Ouvir uma outra opinião, por vezes contrária à nossa ideologia política ou à nossa forma de pensar, é um acto de inteligência intelectual e emocional que está ao alcance daqueles que querem e sabem ouvir e não apenas dos pseudo-predestinados para aquilo que julgam ser a política.

Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com

A propaganda no jornal!

"O que alguns deputados da bancada da CDU da Assembleia Municipal de Alcochete vêm dizendo e escrevendo de há uns tempos a esta parte quando se referem directamente aos deputados da bancada do PS, além de injurioso, é uma intolerável propaganda política, e revela que tais deputados (Que não são todos, note-se! Nós sabemos fazer essa distinção.) não sabem viver e conviver em democracia. Pretendem dar lições de exercício democrático aos deputados da bancada do PS da Assembleia Municipal de Alcochete, mas vão sempre a tempo de aprender o que é o respeito democrático, pois este é um valor que se cultiva e se exercita!
Saibam os leitores que na Assembleia Municipal de Alcochete, esta terra de encantos e emoções em que muitos de nós optámos por viver, e que abraçámos para nela ver crescer e educar os nossos filhos, para nela vivermos com a nossa família, mas em que as reuniões daquele órgão nada têm de encantador, apenas é dada a palavra aos deputados eleitos pelo PS a conta-gotas, sem contar com os inúmeros momentos em que o Senhor Presidente da Mesa nem sequer concede a palavra aos deputados eleitos pelo PS ou pelo PSD, ao contrário dos períodos de mais de meia-hora que são dados aos Deputados Municipais da CDU, ao Senhor Presidente da Câmara e aos Vereadores da CDU, que têm por assistência forçada os deputados eleitos pelo PS e pelo PSD, e que falam sem limitações, lêem moções com quatro e cinco páginas, e discorrem sobre a política nacional e internacional, quando o local próprio de discussão de tais temas é a Assembleia da República e não a Assembleia Municipal.
Aliás, esta está a ser uma experiência bastante intensa para os deputados eleitos pelo PS, que tiveram de ouvir por diversas vezes e de forma reiterada por parte de alguns membros da bancada da CDU palavras desrespeitosas para com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Francisco quando foi encerrada a extensão do centro de saúde daquela freguesia, por razões que lhe foram alheias, que tiveram de ouvir palavras desrespeitosas para com um dos vereadores eleitos pelo PS, presente na reunião da Assembleia Municipal em que se lhe referiram como se ali não estivesse e a quem nem sequer foi permitido o uso da palavra, que tiveram de ouvir palavras que aqui não vou reproduzir nem qualificar quando a subscritora deste artigo defendeu o senhor vereador eleito pelo PS e invocou a nulidade de certa deliberação da Assembleia Municipal… Não fiquemos pela mera consulta das actas! Oiçam-se as gravações das reuniões!
Alguns deputados municipais da CDU tentam transformar a Assembleia Municipal num braço da Assembleia da República, secundarizando a política autárquica, quando foi para ela que foram eleitos! Convivem mal com a expressão de ideias diferentes das suas, para não dizer, muito mal mesmo, o que recai sobre os deputados eleitos pelo PS de forma desrespeitosa e desgastante, e que em nada dignifica a política, nem a bancada da CDU. Até quando há munícipes que se dão ao trabalho de se deslocar até à Assembleia Municipal para expor os seus problemas, nem assim é permitido o normal uso da palavra num local que se crê e se pretende democrático, como sucedeu com uma munícipe chamada Teresa, que ao fazer uso da palavra no final de uma reunião da Assembleia Municipal, logo viu ser-lhe tomada a palavra pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, remetendo-a para o contacto com a Câmara Municipal!
E por falar de discussão política, veja-se a acta da última assembleia municipal extraordinária, onde foi aprovada pela bancada da CDU a ampliação do mapa de pessoal da Câmara de Alcochete, para tentar, alegadamente, proteger os seus trabalhadores que exercem funções a título precário. Nada de mais enganoso! O que a bancada da CDU fez foi permitir que o quadro de funcionários da Câmara Municipal, numa época de crise como aquela que atravessamos, fique ampliado de forma substancial, o que vai gerar um maior encargo financeiro para a Câmara de Alcochete, sem que isso corresponda à protecção dos trabalhadores autárquicos em situação precária. Quando hoje se abre um concurso público para ingresso nos quadros de uma câmara municipal, passam à frente dos trabalhadores dessa mesma câmara com contrato a termo certo todos aqueles que vierem de outros lugares da função pública, e ainda os que provenham da bolsa de emprego público. Além disso, há muitas pessoas em Alcochete, sobretudo os mais jovens, que não têm trabalho, não têm direitos adquiridos, e bem gostariam de ter uma fonte de rendimentos no final do mês que lhes permitisse viver de forma digna e andar de cabeça erguida, como qualquer pessoa deseja para si e para os seus. E há ainda os prestadores de serviços, que não vivem de ordenados certos pagos pelo orçamento de todos os portugueses, e que também são gente, e que também são trabalhadores, em que muitos criam emprego, e que na maioria das vezes nem sequer se podem dar ao luxo de ficar doentes, porque não têm direito a qualquer licença por doença…
Hoje em dia, as pessoas são mais esclarecidas, e ainda bem! Se alguns deputados da bancada da CDU da Assembleia Municipal de Alcochete pensam que prosseguindo com a sua propaganda política vão conseguir afectar os deputados da mesma Assembleia eleitos pelo PS, desenganem-se, Excelentíssimos Senhores! Aqui, há respeito pela diferença e até por quem não respeita a nossa bancada, e quando trabalhamos, não precisamos de recorrer à propaganda. Temos a humildade suficiente para perceber e assumir que nem sempre nos assiste razão! E quanto às consequências políticas que advêm para nós pelo facto de o Governo em exercício de funções ser um Governo PS, cá estamos nós para as assumir! "

In Jornal do Montijo