1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
968.926,85 EUROS
2 - PAGAMENTOS AUTORIZADOS ENTRE REUNIÕES
929.337,16 EUROS
3 - Actas das reuniões realizadas em 14 e 21 de Abril de 2010.
O Sr. Vereador José Navarro apresentou três rectificações aos textos da página 3, da Acta n.º 8, de 14/04/2010, uma vez que não reproduziam as suas intervenções, a saber:
- situação de dois sobreiro centenários, cujos troncos ficaram “enforcados” pelo pavimento que foi colocado à sua volta; (situação denunciada na campanha eleitoral)
- espaços verdes na Alameda Júlio Diniz, em S. Francisco, que não têm arranjos há muito tempo. (situação denunciada na campanha eleitoral)
- nesta intervenção, relacionada com a extensão do Centro de Saúde em S. Francisco, onde dizia “ a Câmara Municipal deverá manifestar o seu descontentamento”, o vereador solicitou que fosse incluído, também, o nome da Junta de Freguesia de S. Francisco, tal como referiu na sua intervenção.
As propostas de rectificação foram aprovadas por unanimidade.
Aprovadas
“Presente o requerimento n.º 1949 de 2008/09/09, na qualidade de proprietário, solicita a recepção provisória das obras de urbanização referente ao Loteamento LU.002.06, no entanto face aos pareceres emitidos propõe-se a redução da garantia bancária n.º 542007016 efectuada na Instituição Bancária do Banco Internacional do Funchal, referente a obras de urbanização designadamente a execução das infra-estruturas das redes de gás, telecomunicações, electricidade, abastecimento de água e drenagem de esgotos, considerando os pareceres em anexo, propõe-se:
1. Que seja autorizado a redução da garantia bancária, inicialmente prestada, sob forma de numerário, no valor de 599 242,90 €, destinado a obras de execução das obras de urbanização, obras essas que foram executadas de acordo com os projectos aprovados e não apresentam quaisquer deficiências, pelo que estão reunidas as condições para que seja reduzida pela Câmara Municipal de Alcochete a garantia bancária no valor de 128 869,14 €, permanecendo um valor remanescente de 328 733,89 €.”
“De acordo com a informação técnica da
ü Autorização para a redução da garantia bancária n.º 542007016 efectuada na Instituição Bancária do Banco Internacional do Funchal, no valor de 128 869,14 €, permanecendo um valor remanescente de 328 733,89 €.”
Iniciada a discussão sobre este ponto da Ordem de Trabalhos, o Sr. Vereador António Maduro pediu a palavra para intervir, chamando a atenção para uma tabela anexa ao processo, que reproduzia os valores das reduções, de acordo com o valor das cauções, identificando as obras executadas (PT, Gás, Saneamento, Rede de águas, EDP), e referiu que a soma dos valores registados não correspondia ao valor apresentado. Acrescentou, ainda, que os valores referidos nos documentos das empresas, também não tinham correspondência com os valores da tabela.
O Sr. Vereador José Luís Alfélua teve dificuldades em justificar a razão destas incorrecções e o Sr. Presidente propôs que o ponto fosse retirado da Ordem do Dia, para que a situação fosse esclarecida.
RECURSOS FINANCEIROS
5 – Cobertura dos Resultados Negativos da CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA – anos de 2007, 2008 e 2009.
Transcrição da Proposta:
“Na sequência da recepção dos ofícios com a referência CS09/0181 e CS10/0050 da CDR –Cooperação e Desenvolvimento Regional, SA a informar o valor correspondente à participação do accionista Município de Alcochete, com uma comparticipação no capital social de 0,5%, para cobrança dos resultados dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 no âmbito e conforme as determinação da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, proponho a atribuição de um subsídio no valor de € 3.107,84 para cobertura dos resultados negativos dos anos de 2007, 2008 e 2009.”
De acordo com esta proposta, os Vereadores do Partido Socialista questionaram o Sr. Presidente da Câmara sobre este investimento. Ficaram a saber que esta agência, criada para o desenvolvimento regional, está a passar por sérias dificuldades financeiras e que o Município de Alcochete, apesar de ser o mais pequeno accionista, vai ter de suportar os resultados negativos desde 2007.
Visto que se trata de um compromisso da Câmara Municipal, celebrado ainda em tempo de “vacas gordas”, os vereadores do Partido Socialista votaram a favor da proposta.
6 – Abertura de Conta Bancária na Instituição de Crédito” Banco Popular”.
Transcrição da Proposta:
“ Na sequência do procedimento por ajuste directo para aquisição de Sistema de Registo e Controlo de Assiduidade a Contratar em regime de Locação Financeira, foi adjudicado ao Banco Popular essa mesma aquisição, pelo que se torna necessário proceder à abertura de uma conta bancária nessa mesma instituição Assim, proponho:
1 – A abertura de uma conta bancária no Banco Popular, dando cumprimento ao ponto 2.9.10.1.2. do POCAL.”
O Sr. Vereador José Navarro solicitou mais esclarecimentos sobre a razão desta aquisição e foi informado pelo Sr. Vereador Paulo Machado que o actual sistema de controlo da Câmara Municipal tem falhas constantes, o que impossibilita o controlo rigoroso das entradas e saídas dos funcionários da autarquia.
Aprovado
DELIBERAÇÕES DIVERSAS
7 – Aceitação de doação de tapeçaria produzida pela Escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I.
Aprovado
8 – Cedência de terrado para a realização das tradicionais Festas de Confraternização Camponesa de S. Francisco.
Aprovado
9 – Renovação do Contrato de Avença – Dr. Jorge Batista
Aprovado
10 – Subsídios.
- Associação Equestre – 3.000,00 euros
- Escola Secundária de Alcochete – 250,00 euros
- Associação B.º 25 de Abril – 250,00 euros
- Grupo Desportivo Barroca d’Alva – 150,00 euros
- Gilteatro – 250,00 euros
- EB 1 do Samouco – 429,00 euros
Aprovados
