Nesta reunião, Pedro Mesquita substituiu o vereador António Maduro.
No período de “antes da Ordem do dia”, o vereador José Navarro, questionou o Sr. Presidente, sobre um assunto na primeira reunião de Janeiro de 2010 e que se referia a dois sobreiros de grande porte, situados, por razão do crescimento urbanístico, em espaço público, cujos troncos se encontram quase enforcados pelos passeios. Para agravar a situação, verifica-se que estas mesmas árvores estão rodeadas por uma grande área que foi impermeabilizada e que compromete, seriamente, a sua sobrevivência. Como já passaram três meses depois da primeira intervenção sobre estas duas situações problemáticas e como não se vislumbrou, até à data, qualquer intervenção dos serviços camarários, tentou o vereador, mais uma vez, sensibilizar o executivo para esta situação.
Questionou, também, o Sr. Presidente sobre o estado dos espaços verdes na Freguesia de S. Francisco, mais especificamente os da urbanização que se situa em frente ao clube de S. Francisco. Acontece que estes espaços verdes tiveram uma intervenção de limpeza, aquando da campanha eleitoral e, até à presente data, nunca mais tiveram qualquer tratamento por parte dos serviços camarários.
O Sr. Presidente e o Sr. Vereador, responsável pelo pelouro, demonstraram alguma preocupação.
No seguimento da intervenção do vereador José Navarro, o Sr. Presidente informou que tinha, também ele, um assunto para apresentar, o qual dizia respeito ao Posto Médico de S. Francisco.
Informou o executivo e o público, que se encontrava presente na sala, da surpresa desagradável que teve, quando em reunião com a Directora do Agrupamento de Centros de Saúde, ficou a saber que as consultas iriam deixar de ser feitas em S. Francisco e que as mesmas passariam a realizar-se no Centro de Saúde de Alcochete.
O vereador José Navarro manifestou também o seu descontentamento relativamente à proposta do Centro de Saúde, relembrando que a abertura desta extensão do Centro de Saúde, em S. Francisco, tinha sido uma conquista da Junta de Freguesia de S. Francisco. Para além deste facto, acrescentou que não se compreendia tal decisão, quando esta Freguesia regista no presente mais de 900 utentes, na maioria, gente idosa com dificuldades de mobilidade.
1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA
730.354,28 EUROS
2 - PAGAMENTOS AUTORIZADOS ENTRE REUNIÕES
185.209,81 EUROS
3 - Acta da reunião ordinária, realizada em 31 de Março de 2010.
Aprovada
RECURSOS FINANCEIROS
4 – Prestação de Contas de 2009 e Relatório de Gestão de 2009
Neste ponto, o vereador José Navarro apresentou algumas dúvidas relativamente a alguns valores e pediu esclarecimentos sobre os Débitos a Terceiros e sobre o mapa que regista as dívidas, nomeadamente no que concerne à dívida da Simarsul, no valor de 588.471,33 euros e à dívida à Associação dos Municípios da Região de Setúbal, no valor de 118.641,13.
A Dr.ª Cláudia Santos esclareceu as questões sobre as quais incidiam as dúvidas e explicou os valores registados no mapa das dívidas a terceiros.
No que diz respeito à Dívida a Instituições de Crédito, os valores são os seguintes:
Ano Financeiro de 2008
2.405.864,97 euros
Ano Financeiro de 2009
4.723.717,93 euros
Abstenção
5 – Autorização para Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo para construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco.
(Transcrição da Proposta)
“Na sequência da deliberação de Câmara de 31 de Março do corrente ano (anexa), que autorizou a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de € 936.187,73 e as respectivas consultas às instituições bancárias, consultaram-se nove entidades bancárias, as quais apresentaram proposta à excepção da Caixa Económica Montepio Geral, do Banco BARCLAYS e Banco Popular. Os serviços municipais procederam à abertura das propostas apresentadas pelas instituições de crédito, efectuando a análise das mesmas, que consta do relatório em anexo, tendo-se verificado que foi a Caixa Geral de Depósitos, que ofereceu as condições mais favoráveis para o Município.
Assim, proponho:
1 – A autorização para a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo no montante de € 936.187,73 para financiamento das obra de Construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco, sendo que, ao abrigo do n.º 6 do artigo 39º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais) o Município solicitará ao Ministério das Finanças para excepcionar, para efeitos de cálculo de endividamento de médio e longo prazo, desde que o montante do crédito não ultrapasse 75% do montante da comparticipação pública nacional, ou seja do montante que o Município irá contratar (€ 936.187,73), € 702.140,80 excepcionam-se para efeito de calculo de endividamento de médio e longo prazo e € 234.046,93 relevam para efeitos do referido cálculo.
2 – Que seja autorizado aceitar as condições propostas pela Caixa Geral de Depósitos e contrair o empréstimo supra mencionado, conforme proposta em anexo, dado que o Município dispõe de capacidade de endividamento conforme informação da Divisão de Recursos Financeiros anexa;
3 – Que o financiamento bancário seja para fazer face às seguintes obras:
a) Construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco.
4 – Que a presente proposta seja submetida à Assembleia Municipal de acordo com a alínea a) do n.º 6 do art. 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Setembro, para que a Assembleia Municipal delibere nos termos da alínea d) do n.º 2 e do n.º 7 do art. 53º da lei citada;
5 – Que a Assembleia Municipal delibere aprovar a contracção do referido empréstimo por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções, de forma a dar cumprimento ao n.º 8 do art. 38º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro.”
Aprovado
EMPREITADAS E FORNECIMENTOS
6 –.”Construção das Instalações da Extensão do Centro de Saúde do Samouco” – Proc.º I-02/08 – Prorrogação do prazo de execução.
De acordo com a informação técnica da Divisão de Obras Municipais e Rede Viária, que justifica o atraso dos trabalhos devido ao mau tempo que se tem feito sentir, foi apresentada esta proposta de prorrogação do prazo de execução.
Aprovado
DELIBERAÇÕES DIVERSAS
7 – Fraccionamento do pagamento da dívida em prestações.
Aprovado
8 – Comparticipação financeira relativa ao serviço de prolongamento de horário.
(Transcrição da proposta)
“É da competência da Câmara Municipal definir as regras e fixar anualmente as comparticipações financeiras das famílias relativas ao Serviço de Prolongamento de Horário, de acordo com os princípios e normas legais aplicáveis, constantes do Despacho Conjunto nº 300/97, de 07 de Agosto de 1997.
O valor mensal da comparticipação familiar é determinado de forma proporcional ao rendimento per capita do agregado familiar, o qual é encontrado de acordo com a seguinte tabela:
| R.M.M. 450,00 € Ano 2009/2010 | |||||
| Escalões | Amplitude | Rend. PER Capita | Taxas | Calculo | Mensalidade Proposta |
| 1º Escalão | até 30% | até € 135,00 | 5% | até € 6,75 | até € 6,75 |
| 2º Escalão | > 30% até 50% | de € 135,00 até € 225,00 | 10% | de € 13,50 até € 22,50 | de € 13,50 até € 22,50 |
| 3º Escalão | > 50% até 70% | de € 225,00 até € 315,00 | 12,50% | de € 28,13 até € 39,38 | de € 28,13 até € 39,38 |
| 4º Escalão | > 70% até 100% | € 315,00 até € 450,00 | 15% | de € 47,25 até € 67,50 | de € 47,25 até € 50,00 |
| 5º Escalão | > 100% até 150% | € 450,00 até € 675,00 | 15% | de € 67,50 até € 101,25 | € 53,00 |
| 6º Escalão | > 150% | a partir de € 675,00 | 17,50% | € 118,13 | € 60,00 |
Tendo em conta que o valor do rendimento anual ilíquido está sujeito as alterações todos os anos, existe necessidade de rever a tabela do cálculo de comparticipação para a abertura do próximo ano lectivo 2010/2011:
| R.M.M. 475,00 € Ano 2010/2011 | |||||
| Escalões | Amplitude | Rend. PER Capita | Taxas | Calculo | Mensalidade Proposta |
| 1º Escalão | até 30% | até € 142,50 | 5% | até € 7,13 | até € 7,13 |
| 2º Escalão | > 30% até 50% | de € 142,50 até € 237,50 | 10% | de € 14,25 até € 23,75 | de € 14,25 até € 23,75 |
| 3º Escalão | > 50% até 70% | de € 237,50 até € 332,50 | 12,50% | de € 29,69 até € 41,56 | de € 29,69 até € 41,56 |
| 4º Escalão | > 70% até 100% | € 332,50 até € 475,00 | 15% | de € 49,88 até € 71,25 | de € 49,88 até € 53,00 |
| 5º Escalão | > 100% até 150% | € 475,00 até € 712,50 | 15% | de € 71,25 até € 106,88 | € 55,00 |
| 6º Escalão | > 150% | a partir de € 712,50 | 17,50% | € 124,69 | € 63,00 |
Nesse sentido, propõe-se que a nova tabela de comparticipação do Serviço Prolongamento de Horário dos Jardins de Infância do Concelho para o ano lectivo 2010/2011, seja aprovada
Aprovado
9 – Subsídios.
- Reformados Samouco – 200,00 euros
- Grupo Desportivo da Fonte da Senhora – 4.000,00
- Associação GilTeatro – 1.000,00
- Sport Clube Samouco – 5.000,00
- Sociedade Recreativa de S. Francisco – 250,00 euros
