sábado, 3 de abril de 2010

O porquê do voto contra o Regulamento de Taxas e Licenças Municipais

Apresentam-se de seguida 4 mapas, com alguns exemplos comparativos entre as taxas que se encontravam em vigor e as agora aprovadas em Assembleia Municipal, relativas às Taxas Administrativas e de Equipamentos, onde se verifica os aumentos generalizados das mesmas, assim como, a diferença de valores entre os colocados em Consulta Pública e os propostos para aprovação.
Estes e outros factos, estiveram na base dos votos contra da bancada do PS na Assembleia Municipal e dos seus vereadores na reunião do Executivo.
As tabelas são compostas por 4 colunas que a seguir de descriminam:

- Valor em vigor: Valores actualmente praticados pelo município. Alguns valores encontram-se em branco pois não foi possível aferir os seus quantitativos.
- Valor em Consulta Pública - Valores das taxas publicados em Diário da República.
- Valor aprovado em Assembleia Municipal - Valores que foram apresentados para votação em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal. A vermelho estão os valores que sofreram alteração em relação à Consulta Pública, para melhor interpretação.
- Diferença entre valores em vigor e novos - Percentagem dos aumentos ou diminuições entre os dois valores.

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