PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apresentação de Condolências, propostas pela bancada do PSD:
Ao Embaixador da Polónia, pela morte do seu Presidente, Lech Kaczynski, sua mulher e vários membros da sua comitiva.
Ao Grupo de Forcados Amadores de Alcochete, pela morte do forcado Ricardo Mota.
Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Requerimentos
A bancada PS apresentou o seguinte Requerimento:
O pluralismo é, sem dúvida, um dos grandes pilares da Democracia, onde todos devem ter direito a expressar as suas ideias, opiniões e pontos de vista.
É neste sentido que aponta a Directiva 1/2008, de 24 de Setembro de 2008, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sobre publicações periódicas autárquicas, que se aplica a todas as publicações periódicas, editadas pelos municípios e freguesias portuguesas, por quaisquer órgãos e serviços destas entidades e por empresas municipais, independentemente da denominação e do formato que adoptem – jornal, revista ou boletim autárquico.
É referido nessa Directiva que se devem adoptar mecanismos de participação pública, em particular, dos munícipes, assim como das associações e outras instituições locais. É também admitido o exercício dos direitos de resposta e de rectificação, nos termos dos artigos 24.º e 27.º da Lei de Imprensa, conforme ponto 7 da Directiva.
Atentemos também, para o seu ponto 8, que tem a seguinte redacção:
“ Tratando-se de publicações de titularidade pública e sujeitas ao respeito pelo princípio do pluralismo, encontram-se obrigadas a veicular a expressão das diferentes forças e sensibilidades políticas que integram os órgãos autárquicos.”
Deste modo, a Bancada do PS, vem requerer que:
1. Seja cumprida a Directiva 1/2008 da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, sendo concedido aos eleitos do Partido Socialista o direito de expressar as suas ideias e pontos de vista, na publicação periódica Municipal;
2. Nos sejam indicadas quais as condições técnicas e quais os prazos para entrega dos artigos, de modo a que seja possível tal publicação.
Ainda dentro do mesmo assunto, mostramos o nosso desagrado pelo facto de no sítio na internet do Município de Alcochete, na notícia relacionada com a Sessão Solene de Comemoração de 25 de Abril, apenas estar disponível on-line para consulta o discurso de Sr. Presidente da Câmara, quando foi solicitado a todos os intervenientes que disponibilizassem os discursos proferidos, para constar do arquivo da Assembleia Municipal.
Por respeito ao pluralismo e sobretudo as valores e princípios de Abril invocados nessa Sessão Solene, deveriam estar disponíveis todos os discursos.
Perguntas e respostas:
Bancada PS:
- Questionamos o Executivo se foram tomadas algumas medidas para solucionar o problema da falta de segurança no muro que veda a zona do recreio, no Jardim de Infância do Samouco. Esta questão tinha sido colocada pela bancada PS na última Assembleia Municipal Ordinária, de 26/02/2010.
Vereador Paulo Machado:
Informou que está a ser elaborada uma lista de necessidades de intervenção no parque escolar e que de acordo com as prioridades da lista, informará se irá ou não ser executada a intervenção.
Votos de Protesto
A bancada PS apresentou o seguinte voto de protesto:
Foi com desagrado que tivemos conhecimento da decisão tomada pela Direcção do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho (Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo) do encerramento temporário da prática de actos médicos na Extensão do Centro de Saúde na Freguesia de S. Francisco.
Não compreendemos tal decisão, quando esta freguesia tem uma grande dimensão territorial e um aumento demográfico considerável.
Actualmente, tem registado mais de 900 utentes, na maioria, gente idosa com dificuldades de mobilidade e famílias jovens com filhos que necessitam destes serviços de saúde de proximidade.
Assim propomos:
1. Lavrar um voto de protesto pelo encerramento das consultas na Freguesia de S. Francisco;
2. Exigir a suspensão desta decisão;
3. Que após aprovação seja dado conhecimento do mesmo às seguintes entidades:
- Direcção Executiva e Clínica do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho (Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo);
- Direcção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
- Ao Senhor Governador Civil de Setúbal;
- À Senhora Ministra da Saúde;
- Aos Grupos Parlamentares.
O Voto de Protesto foi aprovado por unanimidade.
A bancada da CDU apresentou também uma Moção relacionada com o mesmo assunto, tendo sido também aprovada por unanimidade. Fizemos Declaração de Voto referindo que apesar de não concordarmos com os considerandos, votamos favoravelmente a parte deliberativa da Moção.
ORDEM DO DIA
1 - Informação escrita do Sr. Presidente da Câmara sobre a actividade do município, bem como da situação financeira.
2 - Autorização para contracção de um Empréstimo de médio e longo prazo para construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco
A melhor proposta foi a Caixa Geral de Depósitos, com um spread de 1,54% e TAE de 2,18%, Euribor a 3 meses, pelo de prazo de 18 anos e período de carência de 2 anos. Nos primeiros 2 anos terá uma prestação trimestral de 5.102,22€ para pagamento de juros. Após o período de utilização/diferimento terá uma prestação trimestral de 17.366,47€, de capital e juros. O valor do empréstimo é de 936.187,73€.
Aprovado por unanimidade.
3 - Comparticipação financeira relativa ao serviço de prolongamento de horário.
Aprovado por unanimidade.
4 - Prestação de Contas de 2009 e Relatório de Gestão de 2009.
O Plano Plurianual de Investimentos do ano de 2009 teve uma taxa de execução de 32,41%, estando previstos investimentos no valor de 7.444.232,00€ e foram realizados 2.413.011,40€.
As Receitas correntes diminuíram 6,28% e as Despesas correntes aumentaram 5,40%.
O Resultado Liquido do Exercício de 2009 foi negativo de 1.292.869,15€.
Aprovado por maioria com os votos a favor da CDU e abstenções do PS e PSD.
