Demagogia feita à maneira, é como queijo numa ratoeira!

No final do passado mês de Abril, um grupo de cerca de 20 munícipes do Passil, Fonte da Senhora e Alto da Pacheca, reuniram-se com o Executivo Municipal para protestar contra o aumento de 4,20€ para 65,12€, equivalente a uma subida superior a 1400% da taxa de limpeza de fossas, que passou a vigorar com a aprovação pela maioria CDU, do novo Regulamento de Taxas e Licenças Municipais. Em tempo oportuno, os eleitos do PS tanto na Câmara, como na Assembleia Municipal, denunciaram este e outros exagerados aumentos, mas responderam-nos que os aumentos eram fruto da aplicação directa da Lei 53-E/2006, que obriga os municípios a fundamentar as taxas autárquicas do ponto de vista económico-jurídico e acusaram-nos de sermos demagogos, única e exclusivamente porque a lei é da responsabilidade do Governo. Também já fomos acusados de não termos dado qualquer contributo para a elaboração deste Regulamento, o que é verdade, mas tal aconteceu porque nunca nos foi solicitado! Tanto aos vereadores, como aos deputados municipais, foram apresentados os documentos prontos, para aprovação, com a agravante que na Sessão da Assembleia Municipal foi apresentado um documento diferente daquele que esteve presente para apreciação em Consulta Pública, que nalguns casos, continha, aumentos de 100% em relação ao que foi dado a conhecer aos munícipes.

Não deixa, no entanto, de ser curioso, que numa notícia publicada neste mesmo jornal, a Câmara garanta que “até ao fim do ano vai rever algumas taxas”. Então, se o município se limitou a cumprir a lei e tentou construir um paradigma de taxas com todas as preocupações sociais, como pensa reduzir taxas aprovadas com apenas dois meses de existência? Das duas, uma: ou afinal sempre era possível ter taxas mais reduzidas (criando, por exemplo, um tecto máximo acima do qual os valores não poderiam aumentar, à semelhança do que fizeram outros municípios) e o Executivo afinal não fez tudo o que podia para conter os aumentos, ou será que vai deixar de cumprir a lei?

Recentemente, foi publicado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2008, que reflecte o modo como evoluímos, ou não, anualmente. Este relatório dá conta que em 2008, Alcochete era o 20.º município do país com maior peso de receitas provenientes de impostos (Impostos directos, Impostos indirectos e taxas), com 53,9%, ou seja, se os impostos baixassem, as contas do município ficariam ainda mais desequilibradas, por falta de receitas próprias.

E mais, segundo dados da Direcção Geral das Autarquias Locais, de entre as 308 autarquias que aderiram ao programa “Pagar a tempo e horas”, do Ministério das Finanças, o município de Alcochete, em 31 de Dezembro de 2009, ocupava a 272º posição, com um prazo médio de pagamento a fornecedores de 258 dias (quase 9 meses), sendo quase o dobro do final de 2008 (133 dias)! Alcochete destaca-se também, por ser o pior pagador de toda a Área Metropolitana de Lisboa!

Estes são apenas alguns exemplos claros e sem demagogias, de como vamos vivendo no nosso concelho…

Pedro Lavrado

Deputado Municipal independente eleito pelo PS

bancadapsalcochete@gmail.com

Síntese da Reunião Ordinária do Executivo Municipal de 26/05/2010 (Junta Freguesia Samouco)

1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA

1.592.043,33 EUROS

2 - PAGAMENTOS AUTORIZADOS ENTRE REUNIÕES

764.403,45 EUROS

3 – Acta da reunião realizada em 12 de Maio de 2010.

Aprovada

RECURSOS FINANCEIROS

4 – Aprovação da Minuta do Contrato relativa à Autorização para Contracção de um Empréstimo de Médio e Longo Prazo para Construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco.

(Transcrição do texto da Proposta)

“Na sequência das deliberações de Câmara de 14 de Abril e da Assembleia Municipal de 27 de Abril do corrente ano, que submeteu à aprovação dos respectivos órgãos aceitar as condições propostas pela Caixa Geral de Depósitos para contracção de um empréstimo de médio e longo prazo para construção do Núcleo de Ensino Básico do Centro Escolar de S. Francisco…”

Aprovada

5 – Repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o ano 2011.

(Transcrição do texto da Proposta)

“De forma a dar cumprimento ao n.º 3 do art.º 25 da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), cada Município pode decidir da repartição dos montantes referentes ao Fundo de Equilíbrio Financeiro entre receita corrente e de capital, sendo que a receita corrente não poderá exceder 65% do referido fundo. De acordo com o n.º 4 do artigo citado os municípios devem de informar anualmente, até 30 de Junho do ano anterior ao que respeita o orçamento, qual a percentagem do FEF que deve de ser considerada como transferência corrente, na ausência da qual é considerada a percentagem de 60%.”

Assim, proponho:

1 - Que a repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro para o ano de 2011 seja 60% imputado a receita corrente e 40% imputado a receita de capital.

2 – Mais proponho, que a presente proposta seja submetida à Assembleia Municipal para deliberação.”

Abstivemo-nos.

6 – 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2010 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos.

A 1.ª Revisão às GOP de 2010 apresenta uma modificação no valor de 593.000,00 euros.

A 1.ª Revisão ao PPI apresenta uma modificação com saldo nulo.

Abstivemo-nos.

7 – 1.ª Revisão ao Orçamento de 2010.

“A 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita de 2010 aumentou o valor das dotações orçamentais em 1.209.733,00 euros.

As receitas Correntes aumentaram 2.218,00 euro, que corresponde à criação da rubrica “Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local”.

As outras Receitas aumentaram 1.207.515,00 euro, que corresponde ao Saldo da Gerência Anterior.

O Orçamento da despesa apresenta reforços no valor de 1.297.639,00 euros e anulações no valor de 87.096, 00, representando um aumento global do orçamento da Despesa no valor de 1.209.733,00 euros.

Nas Despesas Correntes, foram reforçadas rubricas no montante de 1.271.463,00 euros e anuladas rubricas orçamentais no valor de 61.730,00 euros, representando um aumento de 1.209.733,00 euros, que se deve ao Saldo da Gerência Anterior e ao reforço efectuado na Receita Corrente.

Nas Despesas de Capital foram reforçadas rubricas no montante de 26.176,00 euros e anuladas rubricas orçamentais no mesmo valor.”

Abstivemo-nos

EMPREITADAS E FORNECIMENTOS

8 – “Construção da Zona Desportiva e de Lazer do Valbom” – Proc.º I-07/08 – Homologação do Auto de Recepção Provisória.

Aprovada.

9 – Alteração de sentidos de trânsito em algumas ruas na vila do Samouco.

O Sr. Vereador António Maduro perguntou ao Sr. Presidente se os munícipes foram ouvidos sobre estas alterações de trânsito. O Sr. Presidente respondeu que sim, solicitando a intervenção do Sr. Almeirim, Presidente da Junta de Freguesia de Samouco.

Aprovada.

DELIBERAÇÕES DIVERSAS

10 – Proposta de Isenção de Taxa de Saneamento – cliente n.º 1277339.

Este ponto foi alterado, uma vez que o assunto registado por lapso, já tinha sido tratado na reunião de Câmara do dia 12/05/2010.

10 – Fraccionamento do Pagamento da Dívida.

Aprovada

11 – Propostas para Alteração do Regulamento da Embarcação Tradicional “Alcatejo” e para a actualização de preços para 2010.

A actualização de preços apresentada não mereceu nenhuma observação, visto que os aumentos registados por pessoa são insignificantes.

Aprovada.

12 – Subsídios.

- Associação Equestre – 250,00 euros

- Grupo Desportivo da Fonte da Senhora – 250,00 euros

- Rancho Folclórico Os Camponeses de S. Francisco – 250,00 euros

- Vulcanense Futebol Clube – 250,00 euros

- Alfaiate – 800,00 euros

- Sociedade Filarmónica Labor e Progresso Samouquense – 10.000,00 euros

Crise – essa foragida da lei!

O assunto não é novo e infelizmente ainda vai perdurar no tempo. De nada nos serve saber que os tempos difíceis estão para ficar, em toda a Europa sopram ventos inabaláveis de mudança que nos criam dificuldades acrescidas em todos os níveis mas sobretudo no capítulo sócio-económico.
Existe um projecto europeu do qual fazemos parte integrante e que não podemos nem devemos abandonar. É necessário defendermos a Europa e a moeda única, que é também a nossa moeda.
Só é possível esgrimir argumentos perante a difícil conjuntura financeira que nos assola, com elevado sentido de responsabilidade e fundamentalmente com a estabilidade politica que permita a defesa dos supremos interesses do País e da sua população.
Estamos a ser sufocados por um défice que exige um esforço adicional de todos nós, indispensável numa atitude global de várias medidas europeias que visam acalmar os mercados financeiros. As medidas a tomar são impopulares, difíceis de assumir e bastante exigentes, mas importa que todos tenham consciência de que são medidas deveras necessárias para que o nosso País continue a ser credível, para que a confiança na economia seja cada vez maior, para que o índice das nossas exportações subam significativamente.
Um dos nossos problemas reside na fraca competitividade do nosso País, apesar de todo o esforço no sentido de inverter esta tendência, no entanto o crescimento é demasiadamente lento.
Estou convicto que o crescimento da nossa economia e o aumento do emprego são prioridades a estabelecer rapidamente. Devemos encarar esta fase com a vontade de ter um País diferente, melhor, com mais oportunidades. Para isso deve coexistir em todas as mentalidades, determinação, mas simultaneamente rigor.
Apenas e só assim, poderemos baixar o défice. O nosso plano de austeridade não é de todo o ideal, no entanto e no interesse nacional espero e desejo que o sector privado da nossa economia reaja de forma francamente positiva ao mesmo. Era elementar que o Estado e sobretudo a nossa classe politica soubessem dosear o exemplo a partir das mais altas estâncias de forma a cumprirmos rigorosamente um plano de reabilitação sócio-económico para o País. Assim, estou em crer que a médio prazo, podemos consolidar a nossa posição perante a Europa. Para tal, os intervenientes directos na nossa economia, incluindo naturalmente o Estado devem estar imbuídos deste espírito de esforço, de abnegação, para em conjunto construirmos uma base de sustentação mais forte, mais competitiva, mais moderna, com maior qualificação e que permita a todos beneficiarem de mais oportunidades.
Independentemente de tudo o que possamos fazer, creiam que os desafios e os problemas irão sempre surgir.
Como diz Robert Bogaard, um dos grandes nomes do empreendedorismo, “Os desafios e os problemas mantêm-se. O que muda é a natureza e a dimensão dos mesmos. Quanto maior o nosso negócio, maior a dimensão dos desafios e dos problemas, mas geralmente também maior é a nossa capacidade de lidar com os mesmos.”
Temos que nos superar, é preciso acreditar num futuro mais radiante, a confiança é inimiga da crise – essa foragida da lei!