A importância do investimento no Distrito!

O distrito de Setúbal, sendo o 8º.maior distrito português, ocupa uma área de 5.064 km2. Com cerca de um milhão de habitantes e atendendo à sua posição geográfica, sempre demonstrou ser um distrito com propensão ao desenvolvimento sobretudo em áreas como a economia e turismo, considerando a proximidade com o mar, aliadas à eficiente rede de escolas existentes permitindo que houvesse um acentuado crescimento na áreas da educação.

Por outras palavras, os recursos naturais existentes em praticamente todo o distrito poderiam ter alavancado maiores e melhores investimentos que proporcionassem emprego e quiçá outras condições de vida para os habitantes dos diversos concelhos, no entanto, nem sempre foi esta a conclusão dos respectivos órgãos decisores.

Nos mais diversos quadrantes políticos, vozes discordantes se ergueram quando no seio do Partido Socialista se falou numa nova travessia sobre o Tejo ou numa solução similar, vozes discordantes se ergueram quando se abordou a temática da criação de um projecto de alta velocidade ferroviária que ligasse Portugal e Espanha, vozes discordantes e distorcidas se ergueram quando se abordou a possibilidade de construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

É curioso verificar, que os inúmeros projectos que o Partido Socialista idealizou para o distrito de Setúbal, ignorados em tempo útil por diversos protagonistas políticos, agora comecem a fazer algum sentido ao executivo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho que provavelmente com o objectivo de diminuir a taxa de desemprego situada nos 16,9% relativamente ao último trimestre de 2012, demonstre alguma preocupação e queira agora criar emprego e ajudar a economia quando foram os primeiros a retrair o investimento desejável.

Bom, mas afinal em que ficamos?

O TGV, agora designado por projecto de alta velocidade ferroviária entre as capitais Lisboa e Madrid, ao que parece vai mesmo avançar, isto depois do Governo português ter chegado a acordo com Bruxelas sobre o financiamento da respectiva obra. É curioso verificar que este projecto idealizado sob a égide do Partido Socialista, foi deveras criticado por ser uma medida despesista. Já há muito que esta medida impulsionadora de desenvolvimento e de emprego podia estar numa fase mais adiantada, mas fico feliz por verificar que as nossas ideias/projectos não caíram em saco roto. Espero e desejo, até porque as condições adversas em que nos encontramos não podem ser limitadoras de investimento mais barato, ou seja, as soluções de investimento público devem possuir tabelas de prioridade previamente definidas e assentar fundamentalmente em decisões que podem, a médio e longo prazo, proporcionar uma maior sustentabilidade da economia portuguesa. Por isso, é expectável e sobretudo inteligente, que o actual Governo abandone a ideia do Portela+1 e no actual quadro de restrições financeiras e orçamentais do País, faça um compasso de espera, de modo a dar tempo e criar condições para avançar com a anterior solução de construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Esta será uma solução mais sustentável e propiciadora de melhores condições para o desenvolvimento futuro do País.

Nesta conjuntura austeritária, o investimento público reprodutor do investimento privado deve, na opinião do Partido Socialista, ser valorizado e acarinhado, daí continuar a insistir na importância de se avançar com a nova ligação Barreiro - Montijo de acesso à Ponte Vasco da Gama, cujo traçado abrangerá terra, viaduto e uma ponte, numa extensão total de cerca de 11Km. Nesta solução, que está a ser trabalhada pela Lusoponte em conjunto com os municípios de Montijo, Alcochete, Moita e Barreiro, não se deve perder muito tempo, atendendo à sua importância para o crescimento e a criação de emprego.

Eu não tenho dúvidas, que a minha terra (Alcochete) em particular e todo o distrito de Setúbal em geral, possuem enormes potencialidades de geração de desenvolvimento, basta que TODOS assim entendam e que TODOS se esforcem nesse sentido.

 

 

Fernando Pinto

Deputado PS da Assembleia Municipal de Alcochete

2010 – Odisseia em Alcochete

Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete fomos confrontados, entre outros assuntos, com o Relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010. Confesso que acalentava esperanças e acreditava sobretudo que os resultados constantes nos documentos inerentes a tal matéria nos pudessem conduzir a um exercício mental longo e intenso proveniente do investimento e execução que este executivo autárquico pudesse ter efectuado, nada mais errado….
Senão vejamos:
Face ao ano anterior, os denominados Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91%, relativamente ao valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 85,30% que se deve fundamentalmente à descida verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% relativamente a 2009, no entanto e comparando com o valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 89,17%. Este cenário agravou-se ainda mais perante a recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Em Dezembro ultimo, aquando da discussão com vista à Aprovação do Orçamento para 2011, os deputados da bancada do Partido Socialista alertaram para este facto, contudo os responsáveis pela gestão camarária ignoraram esse apelo e mantiveram a previsão, para o ano em curso, de um milhão de euros em obras e loteamentos quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€. O mesmo acontece em relação às receitas, se atentarmos na taxa de execução da receita, que se situa nos 67,66%, comprovamos que a mesma se encontra manifestamente abaixo do orçamentado.
Da vasta documentação a que tivemos acesso, deparo-me com a dificuldade de encontrar um ponto de equilíbrio que me permita aferir de modo objectivo, claro e conciso uma doutrina que identifique uma avaliação de gestão equilibrada e que se traduza na qualidade de vida dos munícipes. No entanto, não posso deixar de referir alguns dados que me parecem de todo pertinentes e do ponto de vista da análise bastante importante. Assim e no capitulo da receita regista-se na edilidade um acréscimo de 5,74%, continuando a merecer especial destaque o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, contudo, não tenhamos dúvidas e ilusões. É necessário maior empenho, é elementar em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, adquirir uma postura mais rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos redefinindo prioridades em prol dos interesses supremos da população.
Todavia existem outras preocupações e inquietações, que de modo global todos devemos reflectir e estou a referir-me ao endividamento a curto, médio e longo prazo.
A divida a curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, são cerca de 4 milhões de euros. Mais preocupante é a divida a médio e longo prazo, só o endividamento às Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um abismal aumento de 82%. O total da divida a terceiros aumentou em 43% em 3 anos e situa-se praticamente nos 9 milhões de euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Um dos indicadores de maior relevo de uma boa gestão, é a taxa de execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e de facto em 2010, o elenco CDU proporciona-nos uns sofríveis 24,31%, o que evidencia que os orçamentos camarários da CDU são instrumentos irrealistas. É obvio que tratando-se de um Plano Plurianual existem eventualmente obras que apenas estarão prontas no ano subsequente, mas se considerarmos que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser confrangedor o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
No entanto, é pertinente verificar que apesar da drástica subida do valor total da dívida, a mesma não acompanha de modo algum o investimento efectuado. Torna-se cada vez mais frustrante verificar que todos os anos são elaborados orçamentos acima dos 7 milhões de euros, para depois nos confrontarmos com uma parca realidade bem mais diferente.
No que concerne aos indicadores estruturais, aproximamo-nos, sobretudo, da realidade da nossa autarquia. Aqui verificamos que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando actualmente 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que traduz um decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente.
É especialmente neste capítulo que se verifica a incapacidade da edilidade em realizar obra e as suas respectivas causas.
Infelizmente para o concelho de Alcochete e suas populações, o ano de 2010 foi mais um ano perdido.
Tenho consciência de que todos merecemos mais.
Não basta que Alcochete seja uma terra de encantos e emoções, é preciso que a sua população se sinta encantada, mas parece-me a mim que face ao exposto, vivemos mais emocionalmente os desencantos do que propriamente as emoções.

Relatório de Gestão e Prestação de Contas 2010

Declaração de Voto

É-nos hoje pedido que nos pronunciemos sobre o relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal de Alcochete, referente ao ano de 2010.

Regista-se pois o modo de operar e com as limitações impostas, analisa-se a documentação apresentada, a prestação de contas naturalmente duma forma mais técnica, o relatório de gestão, aquele que aqui mais nos interessa, examina-se do ponto de vista político.

Tal como está mencionado no relatório de gestão, os Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91% e com um desvio de -85,30% em relação ao valor orçamentado, que se deve essencialmente à diminuição verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% em relação a 2009 e relativamente ao valor orçamentado representa um desvio de -89,17% devido à recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Para este facto, alertou a bancada do PS em Dezembro último aquando da Aprovação do Orçamento para 2011, mas mesmo assim teimaram em prever para o ano em curso 1 milhão de euros em obras e loteamentos, quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€, o mesmo acontecendo em relação às restantes receitas e que fica comprovado pela taxa de execução da receita de 67,66%, manifestamente abaixo do orçamentado.

Da mesma forma que não é possível aferir de um modo que não deixe margem para quaisquer dúvidas e através da documentação apresentada, a qualidade da gestão municipal no último ano, desde logo, porque ainda existe no nosso país um longo caminho a percorrer na criação de doutrina sobre estas matérias, nomeadamente na avaliação do que é uma gestão equilibrada, duma Câmara Municipal, e do que isso representa em termos de despesas de funcionamento e de margem para investimento, efectivamente reprodutivo, na qualidade de vida dos munícipes.

Pelo que, sobre esta matéria, ficam apenas algumas observações, do ponto de vista da receita regista-se um acréscimo de 5,74% e nesta rubrica continua a merecer especial destaque o IMI, que cresceu 26,15% neste exercício.

No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, no entanto, não tenhamos dúvidas que é necessário ir mais além, em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, tendo uma postura rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos e redefinindo algumas prioridades.

Outro aspecto, muito preocupante, é o endividamento a curto, médio e longo prazo. O de curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, o que à primeira vista poderá não parecer muito, mas, em termos de numerário já começa a causar preocupação, pois situa-se muito perto dos 4 milhões de euros. Mais preocupante é o de médio e longo prazo, pois a dívida a Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um aumento de cerca de 82%. O total da dívida a terceiros aumentou 43% em 3 anos e situa-se acima dos 8 milhões e 700 mil euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.

Outro indicador relevante da boa gestão, é a taxa de execução do PPI e esta situa-se nuns sofríveis 24,31%. É verdade que se trata da execução de um plano plurianual e deste modo, existem obras que só estarão prontas no ano subsequente, mas se atentarmos a que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser preocupante o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.

Analisando os indicadores estruturais, aproximamo-nos mais da realidade da edilidade. Aqui, pode observar-se que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando agora 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que se traduz num decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente. É aqui que se verifica a incapacidade da edilidade realizar obra e as suas causas.

Pelo exposto, não temos dúvidas que 2010 foi mais um ano perdido para o Concelho de Alcochete e a bancada do PS, naturalmente, não poderá dar o seu aval à presente situação, nem concordar com a gestão que permitiu chegar a este ponto. Assim, abstemo-nos na aprovação do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas 2010 da Câmara Municipal de Alcochete.

Alcochete, 28 de Abril de 2011

A bancada do PS

Moção - 1º. de Maio

Dia 1 de Maio - dia consagrado internacionalmente ao Trabalhador.

Recordar e celebrar o Dia do Trabalhador, é homenagear todos aqueles que em 1866 em Chicago, lutaram em defesa dos seus direitos e em defesa das 8 horas diárias de trabalho.

Recordar e comemorar o 1º. de Maio é também continuar a exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, pela igualdade das condições de trabalho e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Recordar e comemorar o 1º. de Maio é continuar a lutar por melhores condições de trabalho, por melhores salários e por uma maior e melhor justiça na distribuição da riqueza produzida.

Assim, os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Alcochete saúdam e associam-se a todos os trabalhadores de Portugal, esperando que este dia, signifique também uma reflexão profunda, tendo em vista a melhoria das condições de vida para todos os Trabalhadores.

Viva o 1º. de Maio!

Viva Portugal!

NOTA: A Moção foi apresentada pela Bancada Municipal do Partido Socialista na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São Francisco.

A Moção foi aprovada por unanimidade.

Moção - O 25 de Abril de 1974

Nunca serão demais acções para celebrar o 25 de Abril de 1974.

Nunca serão demais acções para defender e para o explicar aos mais jovens.

Nunca serão demais acções para recordar os corajosos militares que o concretizaram.

E, nunca serão demais porque a Liberdade, a Dignidade, a Igualdade são direitos de todos os povos que aos portugueses eram negados havia muitos anos.

A ditadura negava-nos esses direitos bem como os negava aos povos de África impondo-lhes, e à Juventude Portuguesa, uma guerra injustiça e sem sentido.

Sem esses direitos, um Povo não pode florescer na sua plenitude. Não se realiza. Não dá à Mãe Pátria aquilo que Ela deles espera.

Sem eles um Povo perde o respeito das Nações.

Mas, nesse luminoso dia de Abril, os militares saíram à rua, e com eles, também o Povo...e acabou a ditadura e colocámos cravos nas espingardas e nas cidades e nos campos todos nos abraçámos e ajudámos e fomos solidários, fomos Portugal!

Que hoje, também o saibamos ser.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

NOTA: Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 28/04/2011 no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São Francisco. A Moção foi aprovada por maioria.

Sessão Ordinária - Assembleia Municipal

Para informação corrente apraz-me registar a realização da próxima Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete marcada para dia 25 de Fevereiro de 2011 pelas 20:30 horas com a seguinte Ordem do Dia:

1. Informação escrita do Sr. Presidente da edilidade sobre a actividade do município, bem como da situação financeira;
2. Apoio à moção sobre reorganização da rede escolar;
3. Avaliação Ambiental Estratégica;
4. Plano Estratégico de Desenvolvimento do Município.

A presença dos Munícipes é fundamental para o exercício da democracia no Concelho.

Lição de Vida!

Caros amigos e leitores,

O exemplo que aqui reparto com todos vós, ajudar-nos-á a reflectir naqueles que são os verdadeiros valores da Vida.

Pensem nisto!