Declaração de Voto
É-nos hoje pedido que nos pronunciemos sobre o relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal de Alcochete, referente ao ano de 2010.
Regista-se pois o modo de operar e com as limitações impostas, analisa-se a documentação apresentada, a prestação de contas naturalmente duma forma mais técnica, o relatório de gestão, aquele que aqui mais nos interessa, examina-se do ponto de vista político.
Tal como está mencionado no relatório de gestão, os Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91% e com um desvio de -85,30% em relação ao valor orçamentado, que se deve essencialmente à diminuição verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% em relação a 2009 e relativamente ao valor orçamentado representa um desvio de -89,17% devido à recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Para este facto, alertou a bancada do PS em Dezembro último aquando da Aprovação do Orçamento para 2011, mas mesmo assim teimaram em prever para o ano em curso 1 milhão de euros em obras e loteamentos, quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€, o mesmo acontecendo em relação às restantes receitas e que fica comprovado pela taxa de execução da receita de 67,66%, manifestamente abaixo do orçamentado.
Da mesma forma que não é possível aferir de um modo que não deixe margem para quaisquer dúvidas e através da documentação apresentada, a qualidade da gestão municipal no último ano, desde logo, porque ainda existe no nosso país um longo caminho a percorrer na criação de doutrina sobre estas matérias, nomeadamente na avaliação do que é uma gestão equilibrada, duma Câmara Municipal, e do que isso representa em termos de despesas de funcionamento e de margem para investimento, efectivamente reprodutivo, na qualidade de vida dos munícipes.
Pelo que, sobre esta matéria, ficam apenas algumas observações, do ponto de vista da receita regista-se um acréscimo de 5,74% e nesta rubrica continua a merecer especial destaque o IMI, que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, no entanto, não tenhamos dúvidas que é necessário ir mais além, em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, tendo uma postura rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos e redefinindo algumas prioridades.
Outro aspecto, muito preocupante, é o endividamento a curto, médio e longo prazo. O de curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, o que à primeira vista poderá não parecer muito, mas, em termos de numerário já começa a causar preocupação, pois situa-se muito perto dos 4 milhões de euros. Mais preocupante é o de médio e longo prazo, pois a dívida a Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um aumento de cerca de 82%. O total da dívida a terceiros aumentou 43% em 3 anos e situa-se acima dos 8 milhões e 700 mil euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Outro indicador relevante da boa gestão, é a taxa de execução do PPI e esta situa-se nuns sofríveis 24,31%. É verdade que se trata da execução de um plano plurianual e deste modo, existem obras que só estarão prontas no ano subsequente, mas se atentarmos a que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser preocupante o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
Analisando os indicadores estruturais, aproximamo-nos mais da realidade da edilidade. Aqui, pode observar-se que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando agora 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que se traduz num decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente. É aqui que se verifica a incapacidade da edilidade realizar obra e as suas causas.
Pelo exposto, não temos dúvidas que 2010 foi mais um ano perdido para o Concelho de Alcochete e a bancada do PS, naturalmente, não poderá dar o seu aval à presente situação, nem concordar com a gestão que permitiu chegar a este ponto. Assim, abstemo-nos na aprovação do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas 2010 da Câmara Municipal de Alcochete.
Alcochete, 28 de Abril de 2011
A bancada do PS
