2010 – Odisseia em Alcochete

Na última Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Alcochete fomos confrontados, entre outros assuntos, com o Relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal, referente ao ano de 2010. Confesso que acalentava esperanças e acreditava sobretudo que os resultados constantes nos documentos inerentes a tal matéria nos pudessem conduzir a um exercício mental longo e intenso proveniente do investimento e execução que este executivo autárquico pudesse ter efectuado, nada mais errado….
Senão vejamos:
Face ao ano anterior, os denominados Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91%, relativamente ao valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 85,30% que se deve fundamentalmente à descida verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% relativamente a 2009, no entanto e comparando com o valor orçamentado registou-se um desvio negativo de 89,17%. Este cenário agravou-se ainda mais perante a recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Em Dezembro ultimo, aquando da discussão com vista à Aprovação do Orçamento para 2011, os deputados da bancada do Partido Socialista alertaram para este facto, contudo os responsáveis pela gestão camarária ignoraram esse apelo e mantiveram a previsão, para o ano em curso, de um milhão de euros em obras e loteamentos quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€. O mesmo acontece em relação às receitas, se atentarmos na taxa de execução da receita, que se situa nos 67,66%, comprovamos que a mesma se encontra manifestamente abaixo do orçamentado.
Da vasta documentação a que tivemos acesso, deparo-me com a dificuldade de encontrar um ponto de equilíbrio que me permita aferir de modo objectivo, claro e conciso uma doutrina que identifique uma avaliação de gestão equilibrada e que se traduza na qualidade de vida dos munícipes. No entanto, não posso deixar de referir alguns dados que me parecem de todo pertinentes e do ponto de vista da análise bastante importante. Assim e no capitulo da receita regista-se na edilidade um acréscimo de 5,74%, continuando a merecer especial destaque o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que cresceu 26,15% neste exercício.
No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, contudo, não tenhamos dúvidas e ilusões. É necessário maior empenho, é elementar em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, adquirir uma postura mais rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos redefinindo prioridades em prol dos interesses supremos da população.
Todavia existem outras preocupações e inquietações, que de modo global todos devemos reflectir e estou a referir-me ao endividamento a curto, médio e longo prazo.
A divida a curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, são cerca de 4 milhões de euros. Mais preocupante é a divida a médio e longo prazo, só o endividamento às Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um abismal aumento de 82%. O total da divida a terceiros aumentou em 43% em 3 anos e situa-se praticamente nos 9 milhões de euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.
Um dos indicadores de maior relevo de uma boa gestão, é a taxa de execução do PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e de facto em 2010, o elenco CDU proporciona-nos uns sofríveis 24,31%, o que evidencia que os orçamentos camarários da CDU são instrumentos irrealistas. É obvio que tratando-se de um Plano Plurianual existem eventualmente obras que apenas estarão prontas no ano subsequente, mas se considerarmos que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser confrangedor o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.
No entanto, é pertinente verificar que apesar da drástica subida do valor total da dívida, a mesma não acompanha de modo algum o investimento efectuado. Torna-se cada vez mais frustrante verificar que todos os anos são elaborados orçamentos acima dos 7 milhões de euros, para depois nos confrontarmos com uma parca realidade bem mais diferente.
No que concerne aos indicadores estruturais, aproximamo-nos, sobretudo, da realidade da nossa autarquia. Aqui verificamos que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando actualmente 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que traduz um decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente.
É especialmente neste capítulo que se verifica a incapacidade da edilidade em realizar obra e as suas respectivas causas.
Infelizmente para o concelho de Alcochete e suas populações, o ano de 2010 foi mais um ano perdido.
Tenho consciência de que todos merecemos mais.
Não basta que Alcochete seja uma terra de encantos e emoções, é preciso que a sua população se sinta encantada, mas parece-me a mim que face ao exposto, vivemos mais emocionalmente os desencantos do que propriamente as emoções.

Relatório de Gestão e Prestação de Contas 2010

Declaração de Voto

É-nos hoje pedido que nos pronunciemos sobre o relatório de Gestão e Contas de exercício da Câmara Municipal de Alcochete, referente ao ano de 2010.

Regista-se pois o modo de operar e com as limitações impostas, analisa-se a documentação apresentada, a prestação de contas naturalmente duma forma mais técnica, o relatório de gestão, aquele que aqui mais nos interessa, examina-se do ponto de vista político.

Tal como está mencionado no relatório de gestão, os Impostos Indirectos registaram uma diminuição de 37,91% e com um desvio de -85,30% em relação ao valor orçamentado, que se deve essencialmente à diminuição verificada na cobrança do Imposto de Loteamento e Obras, que apresenta um decréscimo de 34,98% em relação a 2009 e relativamente ao valor orçamentado representa um desvio de -89,17% devido à recessão do mercado imobiliário e consequente crise ao nível do sector da construção civil. Para este facto, alertou a bancada do PS em Dezembro último aquando da Aprovação do Orçamento para 2011, mas mesmo assim teimaram em prever para o ano em curso 1 milhão de euros em obras e loteamentos, quando em 2010 apenas executaram cerca de 160.000€, o mesmo acontecendo em relação às restantes receitas e que fica comprovado pela taxa de execução da receita de 67,66%, manifestamente abaixo do orçamentado.

Da mesma forma que não é possível aferir de um modo que não deixe margem para quaisquer dúvidas e através da documentação apresentada, a qualidade da gestão municipal no último ano, desde logo, porque ainda existe no nosso país um longo caminho a percorrer na criação de doutrina sobre estas matérias, nomeadamente na avaliação do que é uma gestão equilibrada, duma Câmara Municipal, e do que isso representa em termos de despesas de funcionamento e de margem para investimento, efectivamente reprodutivo, na qualidade de vida dos munícipes.

Pelo que, sobre esta matéria, ficam apenas algumas observações, do ponto de vista da receita regista-se um acréscimo de 5,74% e nesta rubrica continua a merecer especial destaque o IMI, que cresceu 26,15% neste exercício.

No que concerne à despesa, registe-se como positivo, algum esforço na contenção das despesas correntes, no entanto, não tenhamos dúvidas que é necessário ir mais além, em nome da consolidação e sustentabilidade das finanças municipais, tendo uma postura rigorosa e pragmática na gestão dos dinheiros públicos e redefinindo algumas prioridades.

Outro aspecto, muito preocupante, é o endividamento a curto, médio e longo prazo. O de curto prazo, em termos percentuais, aumentou cerca de 14% desde 2007, o que à primeira vista poderá não parecer muito, mas, em termos de numerário já começa a causar preocupação, pois situa-se muito perto dos 4 milhões de euros. Mais preocupante é o de médio e longo prazo, pois a dívida a Instituições de Crédito já ultrapassa os 4 milhões e 800 mil euros e em 3 anos teve um aumento de cerca de 82%. O total da dívida a terceiros aumentou 43% em 3 anos e situa-se acima dos 8 milhões e 700 mil euros. Registe-se também que 27,19% das actividades do município são financiadas por capitais alheios.

Outro indicador relevante da boa gestão, é a taxa de execução do PPI e esta situa-se nuns sofríveis 24,31%. É verdade que se trata da execução de um plano plurianual e deste modo, existem obras que só estarão prontas no ano subsequente, mas se atentarmos a que em 2009 a taxa de execução foi de 32% e em 2008 de 27%, começa a ser preocupante o facto de os investimentos nunca mais estarem concluídos.

Analisando os indicadores estruturais, aproximamo-nos mais da realidade da edilidade. Aqui, pode observar-se que as despesas com o pessoal cresceram mais de 2,6% de 2007 para 2010, representando agora 51,76% da despesa total, ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 17,68%, o que se traduz num decréscimo de 11,16% em relação ao ano precedente. É aqui que se verifica a incapacidade da edilidade realizar obra e as suas causas.

Pelo exposto, não temos dúvidas que 2010 foi mais um ano perdido para o Concelho de Alcochete e a bancada do PS, naturalmente, não poderá dar o seu aval à presente situação, nem concordar com a gestão que permitiu chegar a este ponto. Assim, abstemo-nos na aprovação do Relatório de Gestão e da Prestação de Contas 2010 da Câmara Municipal de Alcochete.

Alcochete, 28 de Abril de 2011

A bancada do PS

Moção - 1º. de Maio

Dia 1 de Maio - dia consagrado internacionalmente ao Trabalhador.

Recordar e celebrar o Dia do Trabalhador, é homenagear todos aqueles que em 1866 em Chicago, lutaram em defesa dos seus direitos e em defesa das 8 horas diárias de trabalho.

Recordar e comemorar o 1º. de Maio é também continuar a exigir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, pela igualdade das condições de trabalho e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Recordar e comemorar o 1º. de Maio é continuar a lutar por melhores condições de trabalho, por melhores salários e por uma maior e melhor justiça na distribuição da riqueza produzida.

Assim, os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Alcochete saúdam e associam-se a todos os trabalhadores de Portugal, esperando que este dia, signifique também uma reflexão profunda, tendo em vista a melhoria das condições de vida para todos os Trabalhadores.

Viva o 1º. de Maio!

Viva Portugal!

NOTA: A Moção foi apresentada pela Bancada Municipal do Partido Socialista na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São Francisco.

A Moção foi aprovada por unanimidade.

Moção - O 25 de Abril de 1974

Nunca serão demais acções para celebrar o 25 de Abril de 1974.

Nunca serão demais acções para defender e para o explicar aos mais jovens.

Nunca serão demais acções para recordar os corajosos militares que o concretizaram.

E, nunca serão demais porque a Liberdade, a Dignidade, a Igualdade são direitos de todos os povos que aos portugueses eram negados havia muitos anos.

A ditadura negava-nos esses direitos bem como os negava aos povos de África impondo-lhes, e à Juventude Portuguesa, uma guerra injustiça e sem sentido.

Sem esses direitos, um Povo não pode florescer na sua plenitude. Não se realiza. Não dá à Mãe Pátria aquilo que Ela deles espera.

Sem eles um Povo perde o respeito das Nações.

Mas, nesse luminoso dia de Abril, os militares saíram à rua, e com eles, também o Povo...e acabou a ditadura e colocámos cravos nas espingardas e nas cidades e nos campos todos nos abraçámos e ajudámos e fomos solidários, fomos Portugal!

Que hoje, também o saibamos ser.

Viva o 25 de Abril!

Viva Portugal!

NOTA: Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 28/04/2011 no Salão Nobre da Junta de Freguesia de São Francisco. A Moção foi aprovada por maioria.