Foram aprovados na última Assembleia Municipal realizada em 21/12/2010, pela maioria CDU, as Grandes Opções do Plano (PPI e AMR’s) para os anos 2011/2014 e o Orçamento para 2011. O contexto económico e financeiro, as dificuldades e a própria situação política, que se vive actualmente em Portugal e um pouco por toda a Europa e pelo Mundo, cuja tendência de evolução para o presente ano é de agravamento, exige a todos os responsáveis políticos uma gestão de grande contenção de gastos e um esforço de criação de sistemas de apoios aos mais desfavorecidos. Ou seja, uma atitude de elevada consciência social em que a coesão seja a mola impulsionadora de toda a acção dos poderes políticos, em ambiente de elevada escassez de recursos.
Seria, deste modo, de esperar uma contenção no orçamento, assim como, mais apoios sociais. Puro engano! O orçamento aumentou cerca de 370.000€ (1,8%) e nem um cêntimo para Realojamento de Famílias ou Comparticipação a Famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens viu a sua verba reduzida em mais de 170%.
Mas já lá vamos. Antes, para que se entenda bem do que vamos falar a seguir, vou recuar cerca de um ano, à Assembleia de apresentação do Orçamento para 2010. Aí, o Sr. Presidente da Câmara definiu as principais linhas políticas para o ano que agora findou. A saber: criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe – Balcão Único (não executado); Construção dos Centros Escolares (o de S. Francisco está em construção e o da Quebrada terá os projectos concluídos durante este ano); Ampliação da Escola da Restauração (não executado); Candidatura à regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete (aprovada); Construção de um Reservatório de água no Samouco (não executado); Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom (concluído); Ampliação do canil/gatil (não executado). Ou seja, orçamenta-se e publicita-se muito e faz-se pouco.
Mas voltemos a 2011 e comecemos por olhar para os valores da Receita: como é possível que em tempo de crise e de austeridade e quando o PCP “apregoa aos sete ventos” que o Orçamento de Estado, entretanto aprovado na Assembleia da República, vai levar o país à recessão, este executivo preveja receber mais 20% de Derrama? Quer dizer, o país, por um determinado período de tempo, vai entrar numa fase de contracção do seu ciclo económico, mas as empresas do concelho vão ter mais lucros tributáveis! Isto é coerente? E com a crise da construção que é do conhecimento público, será realístico prever receber 1 milhão de euros em obras e loteamentos? Em 2009, apenas foi executado cerca de 250.000€ e embora não hajam dados de 2010, não me parece que, de facto, tenha melhorado. Da mesma forma, como se pode prever um aumento das receitas de IMT na ordem dos 8%? Será que as transacções de imóveis vão aumentar num período de crise? E mais alguns exemplos, que me parecem claramente empolados: Ocupação de via pública: cerca de + 2800% (8.487€ em 2010 e 250.000€ previstos para 2011!); Publicidade: + 1300% (17.593€ previstos para 2010 e 250.000€ para 2011); Ramais, ligações e colocação de contadores: +20%, se praticamente não existem obras novas, como se justifica este aumento?)
Mas deixemos agora de lado a receita e olhemos para a Despesa. E aqui, caros munícipes, mais uma grande surpresa: as Despesas Correntes do Município aumentaram! Quando ninguém esperava que tal acontecesse, eis que aumentaram 3%! Ou seja, as despesas “fixas” da máquina municipal engordaram, em vez de perder peso e diminuir. As despesas com o pessoal diminuíram, fruto dos cortes salariais impostos pelo orçamento de estado, mas dentro destas, só mesmo as remunerações diminuíram, porque os Abonos variáveis ou eventuais aumentaram 30%, sendo que as despesas com a Segurança Social tiveram um incremento de 11%. Quanto à rubrica de Aquisição de bens e serviços cresceu 22%, com especial destaque para os Combustíveis e lubrificantes – novo aumento, desta feita de 3%, totalizando 276.973€ (em 2 anos esta rubrica aumentou 46%!), Limpeza e higiene que subiu 65%, 100.000€ para Comunicações, mais de 40.000€ para Publicidade (panfletos, outdoors, etc…) e ainda os Juros e Outros Encargos tiveram um aumento de 60%. No meio de tudo isto, os Bombeiros Voluntários de Alcochete recebem os mesmos 35.000€ de apoio ao seu funcionamento…
Debrucemo-nos, finalmente, nas Grandes Opções do Plano, que são compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos e as Actividades Mais Relevantes. Ou seja, define o investimento no município para o ano de 2011. Aqui, a grande relevância de investimento vai para a Construção do Centro Escolar de S. Francisco e para o Programa de Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, dois projectos de vital importância para o Concelho. No entanto, existem outros investimentos, alguns que até já estavam previstos para 2010 e voltam a figurar nas Grandes Opções do Plano com a projecção da sua realização para o presente ano, como, por exemplo, a Recuperação do Campo de Jogos Exterior da Escola E.B.2,3 El Rei D.Manuel I, a elaboração da carta da REN, entre outros; ou então foram adiados, tal como a criação do Espaço do Empresário e Empreendorismo que estava prevista para o presente ano, mas foi estendida para 2012, como se não fizesse falta estimular o emprego em Alcochete. Contudo, registe-se a incongruência de algumas acções previstas para 2010, que não foram realizadas e que agora surgem em concretização para este ano de 2011 e para outros anos subsequentes, com aumentos francamente consideráveis. Senão, vejamos: Construção do Reservatório Apoiado no Samouco, em 2010 custaria 367.500€. Em 2011 está previsto investimento de 28.798€ e em 2012 de 480.251€, o que totalizará mais de 500.000€, cerca de +38%! Ou, por exemplo, a Construção do Canil/Gatil, que em 2010 tinha estimado um investimento de 75.000€ e em 2011 custará 98.649€, ou seja, cerca de mais 30%.
Em conclusão, mais uma vez, o executivo não conseguiu reduzir a despesa corrente autárquica, descobrindo receitas num oásis em perfeita mutação. Na procriação destas falsas expectativas, empola-se o Orçamento, mesmo convictos de que não vão cumprir com a maior parte dos investimentos orçamentados. No fim, cá estaremos à espera das justificações habituais.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
Seria, deste modo, de esperar uma contenção no orçamento, assim como, mais apoios sociais. Puro engano! O orçamento aumentou cerca de 370.000€ (1,8%) e nem um cêntimo para Realojamento de Famílias ou Comparticipação a Famílias no âmbito do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens viu a sua verba reduzida em mais de 170%.
Mas já lá vamos. Antes, para que se entenda bem do que vamos falar a seguir, vou recuar cerca de um ano, à Assembleia de apresentação do Orçamento para 2010. Aí, o Sr. Presidente da Câmara definiu as principais linhas políticas para o ano que agora findou. A saber: criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe – Balcão Único (não executado); Construção dos Centros Escolares (o de S. Francisco está em construção e o da Quebrada terá os projectos concluídos durante este ano); Ampliação da Escola da Restauração (não executado); Candidatura à regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete (aprovada); Construção de um Reservatório de água no Samouco (não executado); Construção do Complexo Desportivo e de Lazer do Valbom (concluído); Ampliação do canil/gatil (não executado). Ou seja, orçamenta-se e publicita-se muito e faz-se pouco.
Mas voltemos a 2011 e comecemos por olhar para os valores da Receita: como é possível que em tempo de crise e de austeridade e quando o PCP “apregoa aos sete ventos” que o Orçamento de Estado, entretanto aprovado na Assembleia da República, vai levar o país à recessão, este executivo preveja receber mais 20% de Derrama? Quer dizer, o país, por um determinado período de tempo, vai entrar numa fase de contracção do seu ciclo económico, mas as empresas do concelho vão ter mais lucros tributáveis! Isto é coerente? E com a crise da construção que é do conhecimento público, será realístico prever receber 1 milhão de euros em obras e loteamentos? Em 2009, apenas foi executado cerca de 250.000€ e embora não hajam dados de 2010, não me parece que, de facto, tenha melhorado. Da mesma forma, como se pode prever um aumento das receitas de IMT na ordem dos 8%? Será que as transacções de imóveis vão aumentar num período de crise? E mais alguns exemplos, que me parecem claramente empolados: Ocupação de via pública: cerca de + 2800% (8.487€ em 2010 e 250.000€ previstos para 2011!); Publicidade: + 1300% (17.593€ previstos para 2010 e 250.000€ para 2011); Ramais, ligações e colocação de contadores: +20%, se praticamente não existem obras novas, como se justifica este aumento?)
Mas deixemos agora de lado a receita e olhemos para a Despesa. E aqui, caros munícipes, mais uma grande surpresa: as Despesas Correntes do Município aumentaram! Quando ninguém esperava que tal acontecesse, eis que aumentaram 3%! Ou seja, as despesas “fixas” da máquina municipal engordaram, em vez de perder peso e diminuir. As despesas com o pessoal diminuíram, fruto dos cortes salariais impostos pelo orçamento de estado, mas dentro destas, só mesmo as remunerações diminuíram, porque os Abonos variáveis ou eventuais aumentaram 30%, sendo que as despesas com a Segurança Social tiveram um incremento de 11%. Quanto à rubrica de Aquisição de bens e serviços cresceu 22%, com especial destaque para os Combustíveis e lubrificantes – novo aumento, desta feita de 3%, totalizando 276.973€ (em 2 anos esta rubrica aumentou 46%!), Limpeza e higiene que subiu 65%, 100.000€ para Comunicações, mais de 40.000€ para Publicidade (panfletos, outdoors, etc…) e ainda os Juros e Outros Encargos tiveram um aumento de 60%. No meio de tudo isto, os Bombeiros Voluntários de Alcochete recebem os mesmos 35.000€ de apoio ao seu funcionamento…
Debrucemo-nos, finalmente, nas Grandes Opções do Plano, que são compostas pelo Plano Plurianual de Investimentos e as Actividades Mais Relevantes. Ou seja, define o investimento no município para o ano de 2011. Aqui, a grande relevância de investimento vai para a Construção do Centro Escolar de S. Francisco e para o Programa de Regeneração da Frente Ribeirinha de Alcochete, dois projectos de vital importância para o Concelho. No entanto, existem outros investimentos, alguns que até já estavam previstos para 2010 e voltam a figurar nas Grandes Opções do Plano com a projecção da sua realização para o presente ano, como, por exemplo, a Recuperação do Campo de Jogos Exterior da Escola E.B.2,3 El Rei D.Manuel I, a elaboração da carta da REN, entre outros; ou então foram adiados, tal como a criação do Espaço do Empresário e Empreendorismo que estava prevista para o presente ano, mas foi estendida para 2012, como se não fizesse falta estimular o emprego em Alcochete. Contudo, registe-se a incongruência de algumas acções previstas para 2010, que não foram realizadas e que agora surgem em concretização para este ano de 2011 e para outros anos subsequentes, com aumentos francamente consideráveis. Senão, vejamos: Construção do Reservatório Apoiado no Samouco, em 2010 custaria 367.500€. Em 2011 está previsto investimento de 28.798€ e em 2012 de 480.251€, o que totalizará mais de 500.000€, cerca de +38%! Ou, por exemplo, a Construção do Canil/Gatil, que em 2010 tinha estimado um investimento de 75.000€ e em 2011 custará 98.649€, ou seja, cerca de mais 30%.
Em conclusão, mais uma vez, o executivo não conseguiu reduzir a despesa corrente autárquica, descobrindo receitas num oásis em perfeita mutação. Na procriação destas falsas expectativas, empola-se o Orçamento, mesmo convictos de que não vão cumprir com a maior parte dos investimentos orçamentados. No fim, cá estaremos à espera das justificações habituais.
Fernando Pinto
Deputado Municipal Independente eleito pelo PS
bancadapsalcochete@gmail.com
